Nova Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência terá primeira sessão nesta quinta (12/2)
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Resumo em texto simplificado
A nova Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência do TRT-MG realiza sua primeira sessão nesta quinta-feira (12/2). Criado para uniformizar entendimentos e fortalecer o sistema de precedentes, o órgão julga incidentes, edita e revisa súmulas, garantindo mais segurança jurídica e previsibilidade às decisões na 3ª Região. Composta por 35 desembargadoras e desembargadores, é presidida pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira.
Saiba mais sobre esta iniciativaA nova Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência, criada durante o Tribunal Pleno de agosto do ano passado, terá a sua primeira sessão na tarde desta quinta-feira (12/2). O novo órgão tem competência específica para a uniformização da jurisprudência regional, incluindo o julgamento de IRDRs, IACs, incidentes de revisão e superação de precedentes, além da edição, revisão ou cancelamento de súmulas e orientações jurisprudenciais. A criação dela marca um novo passo na organização jurisdicional do TRT-MG, contribuindo para maior uniformidade e previsibilidade das decisões na 3ª Região.
A nova Seção foi criada a partir do Ato Regimental GP nº 42, de 13 de agosto de 2025, que alterou o Regimento Interno do TRT-MG para adequação à Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios da Justiça do Trabalho. O Regional mineiro aprovou, em sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada em 11 de dezembro de 2025, a composição da nova Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência. A decisão foi formalizada pela Resolução Administrativa nº 175/2025, disponibilizada no DEJT em 18/12/2025.
Composta por 35 desembargadores, a Seção será presidida pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, tendo como 1º vice-presidente o desembargador José Marlon de Freitas e como 2ª vice-presidente a desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, além dos demais membros definidos conforme o Regimento Interno.
Confira a composição completa:
| Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (presidente) |
| Desembargador José Marlon de Freitas (1º vice-presidente) |
| Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto (2ª vice-presidente) |
| Desembargadora Maristela Iris da Silva Malheiros (corregedora) |
| Desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos (vice-corregedor) |
| Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault |
| Desembargador Marcus Moura Ferreira |
| Desembargador Ricardo Antônio Mohallem |
| Desembargadora Denise Alves Horta |
| Desembargador Anemar Pereira Amaral |
| Desembargador Emerson José Alves Lage |
| Desembargador Marcelo Lamego Pertence |
| Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto |
| Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho |
| Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos |
| Desembargador Sércio da Silva Peçanha |
| Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon |
| Desembargadora Taisa Maria Macena de Lima |
| Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso |
| Desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires |
| Desembargadora Paula Oliveira Cantelli |
| Desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini |
| Desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro |
| Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno |
| Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho |
| Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo |
| Desembargador Marcos Penido de Oliveira |
| Desembargador Sérgio Oliveira de Alencar |
| Desembargador Danilo Siqueira de Castro Faria |
| Desembargador Ricardo Marcelo Silva |
| Desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta |
| Desembargador Delane Marcolino Ferreira |
| Desembargador Fernando César da Fonseca |
| Desembargadora Sabrina de Faria Fróes Leão |
| Desembargador Mauro Cesar Silva |