Leis & Letras lança livro Trabalho, Globalização e Economia: Crise dos modelos atuais
Trabalho, Globalização e Economia: Crise dos Modelos Atuais é o título da obra que foi lançada em evento público na última sexta-feira, no TRT-MG, pelo Projeto Leis & Letras da Escola Judicial professor Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.
Coordenado pelos juízes Antônio Gomes de Vasconcelos (TRT-MG) e Platon Teixeira de Azevedo Neto (TRT-GO) e pela advogada Daniela Rodrigues Machado Vilela, o livro tem artigos de outros 13 autores e prefácio do professor e jurista Jorge Luiz Souto Maior.
Ao abrir o evento, o coordenador acadêmico da Escola Judicial, juiz Rodrigo Cândido Rodrigues, agradeceu a participação do auditório e considerou aquele um dia especial pela oportunidade de todos conhecerem uma “obra inovadora, profunda, atual e necessária”.
Presente no evento, o juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, em sua fala, destacou a crença do grupo de estudo, autor do livro, na dignidade humana e na premissa do compromisso da Constituição com a efetividade dos direitos fundamentais. "Buscamos ter condições de analisar os valores das teorias econômicas e confrontá-las com os direitos sociais e as políticas públicas".
Já Daniela Rodrigues Machado Vilela, também pesquisadora do Prunart/UFMG, em sua manifestação, apresentou o projeto do livro e discorreu sobre a proteção da dignidade humana. Segundo ela, as relações laborais estão fazendo as pessoas perderem a dignidade. “Há um desequilíbrio entre o direito econômico e o social, e a Justiça do Trabalho deve equilibrar essas forças". Concluindo, ressaltou sua preocupação com o uso do trabalho como mercadoria.
O professor Antônio Álvares da Silva, desembargador aposentado do TRT-MG, também prestigiou o lançamento e traçou um panorama histórico da revolução agrícola, das três revoluções industriais e a chamada quarta revolução, a da informática, comparando-as às mudanças nas relações e trabalho. Para ele, o Direito do Trabalho é lento se comparável às novas tecnologias, e não respira ante as mudanças do mundo.
O juiz Platon Teixeira de Azevedo Neto, também coordenador do livro, apontou a concentração de renda como um problema do neoliberalismo. Ele criticou o Brasil, “um país de riquezas, mas escondidas por máscaras", cujos pilares de retrocesso são, entre outros, o modelo tributário e a política monetária suicida, que paga as dívidas do país, sem auditoria, com juros que comprometem 42% do orçamento.
Último palestrante da sessão, o professor da UFMG, Pedro Augusto Gravatá Nicoli, discorreu sobre as atualíssimas fake news, das quais não escapou nem o Direito do Trabalho, citando alguns conceitos, considerados errados por ele e disseminados na sociedade: "Emprego não serve para nada, pois é obsoleto. Temos o custo trabalhista mais alto do mundo, os novos modelos de relação de trabalho são melhores". E, para sua defesa, apresentou gráficos que demonstram que os países mais desenvolvidos são os que têm mais empregos formalizados e que o trabalho por conta própria leva à menor renda, principalmente para as mulheres e negros.