Pleno adia análise de proposição que transfere a Vara do Trabalho de Viçosa para Ouro Preto
Um pedido de vista coletivo provocou o adiamento da análise de proposição da Corregedoria do TRT-MG de transferência da Vara do Trabalho de Viçosa para a jurisdição da Vara do Trabalho de Ouro Preto e de instalação de uma segunda VT neste município. A matéria estava na pauta da sessão do Tribunal Pleno realizada na tarde desta quinta-feira (10). Ela agora será apreciada na próxima sessão, em 8 de outubro.
Pela proposição, os municípios que atualmente pertencem à jurisdição da VT de Viçosa (Cajuri, Cannã, Coimbra, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta, Teixeiras e Viçosa) passam a fazer parte da jurisdição da Vara do Trabalho de Ponte Nova. A distância entre os dois municípios é de 47 km.
Essa modificação possibilitaria a criação da 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto.
Unidade da Justiça do Trabalho em Ouro Preto, que poderá abrigar duas VTs - foto: Leonardo Andrade
Durante a sessão, o corregedora do Tribunal, desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, explicou que a quantidade e a complexidade dos processos que tramitam na cidade histórica justificam a instalação de outra unidade da Justiça do Trabalho no local.
Para ilustrar a situação, ela apresentou números. Entre 2017 e 2019, Ouro Preto recebeu, em média, 1.838 novos processos por ano. Por sua vez, em Viçosa foram distribuídas 659, 491 e 429 ações, respectivamente em 2017, 2018 e 2019.
A corregedora afirmou que estudos aprofundados foram realizados antes da apresentação da proposição. Ela disse ainda que estão participando dos debates sobre a questão a OAB/MG, a Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat), o Ministério Público do Trabalho e diversas unidades administrativas do Tribunal.
Representantes da OAB/MG e da Amat que participaram da sessão do Tribunal Pleno desta tarde agradeceram aos desembargadores por terem sido convidados a participar das discussões em torno da proposição.
Novo desembargador
Nesta sessão do Pleno, o juiz Marcos Penido de Oliveira (foto), titular da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi indicado, por unanimidade, para o cargo de desembargador do TRT-MG, pelo critério de antiguidade. Ele vai ocupar a vaga que surgiu após a aposentadoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco.
Matéria jurídicas também foram analisadas pelos magistrados nesta tarde, entre elas as admissibilidades de uma arguição de inconstitucionalidade e dois incidentes de resolução de demandas repetitivas, que foram rejeitadas.
Após a sessão do Pleno, teve início a sessão do Órgão Especial que, entre outras matérias, referendou a aposentadoria do servidor Antônio Jorge de Jesus.
