Tribunal Pleno aprova instituição de Cejuscs em quatro cidades do interior
Resumo em texto simplificado
Na sessão do Tribunal Pleno do TRT-MG, realizada em 17/10, foram aprovadas as propostas de criação de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) em Coronel Fabriciano, Juiz de Fora, Montes Claros e Pouso Alegre. Também foi aprovado o Plano de Integridade do tribunal, apresentado pela secretária de Governança, Thaís da Costa Cruz. Não foi admitido um IRDR sobre ação individual de cumprimento de decisão coletiva, e outro sobre penhora de verbas foi adiado. No Órgão Especial, foram referendadas aposentadorias de cinco servidores.
Saiba mais sobre esta iniciativaEm sessão do Tribunal Pleno realizada na tarde desta quinta-feira (17/10), os desembargadores do TRT-MG aprovaram proposta de instituição dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas dos Foros Trabalhistas de Coronel Fabriciano (Cejusc-JT CF), Juiz de Fora (Cejusc-JT JF), Montes Claros (Cejusc-JT MOC) e Pouso Alegre (Cejusc -JT PA).
Também foi aprovada a proposta de Plano de Integridade no âmbito do TRT-MG, apresentado no início da sessão pela secretária de Governança e Estratégia, Thaís da Costa Cruz.
Não foi admitido o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) com o tema “Cabimento de ação individual de cumprimento de decisão proferida em ação coletiva - Compatibilidade com o processo do trabalho”. Ainda foi analisado o IRDR com o tema “Possibilidade de penhora de percentual das verbas constantes no inciso IV do artigo 833 do CPC, ou não, e a natureza de prestação alimentícia do crédito trabalhista, para os fins do §2º do art. 833/CPC”. Porém, devido a um pedido de vista de um desembargador, o julgamento foi adiado para a próxima sessão.
Órgão Especial
Durante a sessão do Órgão Especial, entre outras matérias, foram referendadas as aposentadorias das seguintes servidoras e servidores: Maria Helena Diniz Junqueira Cunha Pezzi, Gilda Maria Albertini Túlio, Ana Maria Alves Lage, Edson Moreira Tibúrcio e Geraldo de Oliveira Pereira.
Assistam na íntegra, no YouTube, às sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial desta quinta (17/10):