Pleno determina que nova Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência passa a funcionar em janeiro de 2026
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Resumo em texto simplificado
O Tribunal Pleno do TRT-MG aprovou, em sessão realizada em 7 de agosto, a criação da Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência, com início previsto para janeiro de 2026. A presidente Denise Alves Horta celebrou prêmios recebidos pela corregedoria e destacou a primeira sessão síncrona do Pleno, que também revogou a norma sobre sessões virtuais. Foram aprovadas novas normas administrativas e julgados agravos regimentais de grandes empresas. Na sessão do Órgão Especial, houve homologação de aposentadorias e o desembargador Fernando Rios Neto passou a integrar o Órgão Especial.
Saiba mais sobre esta iniciativaEm sessão ordinária no Plenário 5, no térreo do anexo ao edifício-sede do TRT-MG, na tarde desta quinta-feira (7/8), o Tribunal Pleno corrigiu matéria administrativa que propõe alteração regimental e cria a Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência, que passará a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2026.
A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, aproveitou para parabenizar a corregedoria regional pelos prêmios conquistados TRT Destaque em Produtividade (Tribunal de Grande Porte) e Prêmio Vara Destaque Regional em Solução do Mérito, que contemplou a 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade. A premiação foi realizada nesta quinta-feira (7), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), durante o 4º Fórum Nacional das Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho.
Ela ainda destacou que essa sessão do Pleno foi a primeira síncrona, ou seja, em tempo real. Nesse sentido, os desembargadores aprovaram a revogação da Resolução GP N. 208, de 12 de novembro de 2021, que regulamentava a realização de sessões virtuais, telepresenciais e híbridas no TRT-MG.
Também foram aprovadas a minuta do Regulamento Geral do Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da 1ª Instância na Administração de Justiça do TRT-MG (Singespa) e a instrução normativa conjunta que regulamenta a implementação de mecanismo visando à equivalência de carga de trabalho entre magistrados do 1º grau de jurisdição do TRT-MG.
O Tribunal Pleno ainda julgou diversos agravos regimentais internos em sincronia com a política de precedentes dos tribunais superiores, que tiveram como relator o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira. Os agravos envolveram empresas como Grupo Casas Bahia, Banco Itaú Unibanco, FJX Transportes, Hortas Agronegócios, Tossan Metais e Caixa Econômica Federal.
Órgão Especial
Na sessão ordinária do Órgão Especial, foram homologadas aposentadorias dos seguintes servidores: Marcus Vinicius Félix da Silva, Rosemary dos Anjos Santiago Correia, Evandro Diniz Silveira, Railda Rodrigues de Morais, Márcia Junqueira de Carvalho, Tânia Ten Boom Oliveira e Jalmice Reis Santos.
Vale registrar também que, a partir desta quinta (7/8), o desembargador Fernando Rios Neto passa a integrar oficialmente o Órgão Especial, em decorrência da aposentadoria do desembargador José Murilo de Morais.
Assista às sessões na íntegra: