Pleno faz homenagem ao desembargador falecido Paulo Roberto Sifuentes
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Resumo em texto simplificado
O Tribunal Pleno do TRT-MG, em sessão de 2/10, prestou homenagem póstuma ao desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa (falecido em 27/9), lembrado por sua postura conciliadora, integridade e dedicação à magistratura e ao ensino do Direito do Trabalho na PUC Minas.
Na pauta, o destaque foi a análise dos agravos internos, reafirmando-se que só podem tratar de descumprimento de Incidente de Recurso Repetitivo com repercussão geral, o que levou a desistências e improcedências de vários recursos.
Foram ainda apresentados quatro novos temas de uniformização voluntária (nº 65 a 69) e, no Órgão Especial, referendadas designações e convocações de juízes, além da aprovação das aposentadorias de três servidores.
Saiba mais sobre esta iniciativaNo início da sessão do Tribunal Pleno, na tarde desta quinta-feira (2/10), a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, leu mensagem redigida pelo desembargador Marcus Moura Ferreira para expressar a tristeza de todos com o falecimento do desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, ocorrido no dia 27 de setembro. A mensagem resgata as características do falecido, nas palavras do desembargador Marcus Moura Ferreira, “um homem de bem, de suave trato, respeitoso, simples de hábitos, probo, generoso e solidário, justo e bom”.
Menciona ainda a família amorosa constituída por ele junto à esposa Maria Helena Ribeiro Costa. Lembrou também da característica dele como magistrado, tendente à conciliação. Citou a percepção que ele tinha da paz como princípio fundante da condição humana e da pluralidade. Outros magistrados também manifestaram sua homenagem ao desembargador falecido, além de expressarem seus pêsames para a esposa e a família.
O desembargador homenageado foi presidente do Tribunal entre os anos 2008 e 2009, além de ter participado de outras administrações. Ele ingressou na carreira da magistratura trabalhista por concurso público em 1980, tendo passado por juntas de conciliação e julgamento de Cataguases, Ponte Nova e Belo Horizonte. Além disso, Paulo Roberto Sifuentes também exercia docência na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), onde lecionou a disciplina de Direito do Trabalho desde 1979.
Apreciação de Agravos Internos
O assunto que ocupou a maior parte da pauta do Pleno foi sobre os limites para apreciação dos agravos internos. Conforme foi explicado pelo primeiro vice-presidente do Tribunal, desembargador Sebastião Geraldo, tal recurso, conforme decidido pelo Pleno do TST, só é admitido para tratar de descumprimento de Incidente de Recurso Repetitivo com repercussão geral . Ao apreciar dezenas de Agravos Internos, o desembargador foi didático para explicar que a ferramenta não serve para examinar fatos, interpretações ou provas, mas se atém apenas à matéria de direito.
Com a regra, a pauta já registrava dez desistências de agravos, e diversos outros que foram mantidos na pauta acabaram sendo julgados improcedentes, alguns com incidência de multa.
Temas de uniformização voluntária
O primeiro vice-presidente apresentou quatro novos temas de uniformização voluntária, de números 65 a 69, oriundos das divergências que chegam ao Setor de Recursos de Revista.
Órgão Especial
O Órgão Especial referendou diversos atos da Corregedoria para autorizar designação de juizes substitutos para atuar em caráter emergencial. Também foram referendadas a convocação de juízes de primeira instância para atuar em substituição a desembargadores Foram aprovadas as aposentadorias de três servidores: Carmem Andrea Silva Pena, Ricardo Tadeu de Amorim Moreira e Erika Veloso de Barros Leite.