Pleno rejeita inconstitucionalidade de dois artigos incluídos pela Reforma Trabalhista na CLT

publicado 20/09/2019 11:53, modificado 20/09/2019 18:18

Na reunião ordinária do Tribunal Pleno realizada na tarde dessa quinta-feira (19), em Belo Horizonte, os desembargadores do TRT-MG analisaram duas Arguições de Inconstitucionalidade referentes a artigos inseridos na CLT pela Reforma Trabalhista. Como não houve quórum suficiente para a elaboração de súmula, as duas arguições foram rejeitadas.

A primeira a ser votada tratava do artigo 791-A, parágrafo 4º, que dispõe sobre a forma de execução dos honorários de sucumbência a serem suportados pela parte vencida e beneficiária da justiça gratuita. A segunda tinha como tema o artigo 790-B, caput e parágrafo 4º, que prevê o pagamento de honorários periciais pela parte sucumbente, ainda que beneficiária da justiça gratuita.

Aposentadorias

A sessão do Órgão Especial deste mês ficou marcada pela aposentadoria do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, chamado carinhosamente pelos colegas de Pepe Chaves. Natural de Passos/MG, ele ingressou na magistratura trabalhista em 1990 e, em 2012, foi promovido a desembargador do TRT-MG.

Em nome da Administração do Tribunal, o vice-corregedor, desembargador Fernando Gonçalves Rios Neto, homenageou o colega. “O juiz poeta Pepe Chaves se notabilizou no mundo jurídico pelo pioneirismo nos estudos e pregações em prol do processo eletrônico. Dotado de mente brilhante e espírito irrequieto, ele tem os dons da visão futurista e da criatividade de que se extraíram a judicatura vanguardista e a atuação marcante no garantismo de direitos trabalhistas e sociais. Faço votos de que seja muito feliz e bem-sucedido nesta nova etapa de vida”, desejou.

Muito emocionado, o desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior despediu-se dos colegas. “Tudo tem o seu tempo determinado. São praticamente 30 anos dedicados à magistratura, e não 30 dias. Temos responsabilidade com quem cativamos, como escreveu o autor de O Pequeno Príncipe, Antoine de Saint-Exupéry. Agradeço a todos com quem trabalhei desde o início da minha carreira. Atualmente a todos os servidores, estagiários e magistrados com quem atuo no meu gabinete e também na 1ª Turma. Combati o bom combate, encerrei a minha carreira e guardei a minha fé no direito do trabalho”, salientou.

A desembargadora Rosemary de Oliveira Pires pediu a palavra para também homenagear o colega que se aposentou. “Sei que está saindo cheio de disposição e juventude, que é a sua característica. Por aqui fica como legado seu exemplo de engajamento, independência, rebeldia intelectual, com uma pitada de candura. Fora da nossa rotina, terá espaço para novos voos desafiantes. Será sempre um prazer dividirmos bons projetos em prol de gente de verdade”, acrescentou.

Por fim, o presidente do TRT-MG, desembargador Marcus Moura Ferreira disse que “Pepe Chaves pensa o mundo circundante e, dentro deste, em toda a sua extensão e profusão de efeitos, o progresso tecnológico que se vivifica no presente e se aplica a todos os segmentos e, sobremodo, ao Direito, como realidade e construto do bem estar e da dignidade humana”.

800px4_2019_0919_Pleno_AposentaPepe_MedalhaWeber_LA.jpg Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior - foto: Leonardo Andrade

Na mesma sessão, ainda foram referendadas as aposentadorias dos juízes Eduardo Aurélio Pereira Ferri, titular da 38ª Vara do Trabalho de BH, José Barbosa Neto Fonseca Suett, titular da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, e Maria José Castro Baptista de Oliveira, titular da 2ª Vara do Trabalho de BH.

Além dos magistrados, também se aposentaram os servidores Adalberto Guimarães Menezes Júnior, Adriana Rocha Kascher, Alba Fátima Scarpelli Reis, Aline Lacerda Barbato Tanuri Roque, Antônio Roberto Pereira Ferri, Bethese Bernardes Ferreira Cunha, Cássia Fantazzini Monteiro, Claudete Rosa Pereira, Eder Emílio Junqueira Kegele, Elisete de Araújo Ramos, Joana D'arc Machado, José Flávio Giardini de Castro, Lícia Floresta de Oliveira, Lilian de Paula Muller, Lilian de Senna e Souza Rossi, Lívia Maria Rabelo de Carvalho, Luiz Himer Campos, Manoel Loyola de Oliveira, Marcelo Teixeira Gonçalves, Maria Cristina Gonçalves Discacciati, Maria de Lourdes Claret de Vilhena, Maria Graziela de Oliveira Figueiredo, Maristela Vilaça Rodrigues Farah, Nilo Luiz de Almeida Filho, Oldrado Manoel da Silva, Ricardo Amaral Silva, Sandra Mara do Carmo, Soraya Rabelo Furtado de Mendonça e Vânia Aparecida Santos e Silva.

Agraciamento

No início da sessão do Tribunal Pleno, o desembargador Weber Leite Magalhães Pinto Filho foi agraciado com a outorga da Ordem de Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha, no grau Grã-Cruz.

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O desembargador Weber Leite Magalhães Pinto Filho (à direita) recebeu a medalha do presidente do TRT-MG, desembargador Marcus Moura Ferreira - foto: Leonardo Andrade

 

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