Ponto de Inclusão Digital facilita acesso da população de Salinas à Justiça do Trabalho

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Foi inaugurado em Salinas, nesta quinta-feira (27/11), o Ponto de Inclusão Digital (PID) que prestará serviços ao TRT-MG e ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). A nova instalação é fruto de iniciativa e intermediação do Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça do Trabalho mineira. A partir de agora, quem for ao novo PID terá acesso a equipamentos de informática e será recebido por pessoas capacitadas para orientar na consulta de informações dos processos, na utilização do sistema de balcão virtual, nos serviços de atermação à distância e em peticionamentos eletrônicos, com a possibilidade de envio de documentos.

Um dos objetivos das instalações é atender de forma adequada aos chamados “excluídos digitais”, como são denominados aqueles que tem seu acesso às ferramentas tecnológicas da internet e da informática prejudicado. Além disso, a partir de agora também fica viabilizada a possibilidade do cidadão participar, a partir do local onde está instalado o PID, de audiências trabalhistas realizadas à distância, seja como parte do processo ou como testemunha.

Antes, cidadãos do município e da região que precisavam entrar com processo trabalhista utilizando o serviço de atermação, que buscavam atendimento de balcão ou queriam ter informações sobre processos, precisavam ter acesso aos sistemas disponibilizados na internet pela Justiça do Trabalho para esses fins e saber manejá-los, ou tinham que se dirigir à vara mais próxima, em Araçuaí.

O balcão virtual é o meio pelo qual o cidadão se comunica diretamente, com voz e vídeo, com o servidor que está na vara onde o processo tramita. Já a atermação é o serviço disponibilizado pelo Judiciário Trabalhista para poder ingressar com processos sem necessidade de advogados. Nesses casos, a petição inicial, documento que apresenta os pleitos de quem dá início ao processo, é redigida pelos servidores responsáveis da Justiça do Trabalho.

Autoridades, servidores e colaboradores presentes à inauguração do PID de Salinas

Participaram da solenidade, o prefeito da cidade Joaquim Neres Xavier Dias (Kinka), a juíza Júnia Márcia Marra Turra, titular da Vara de Araçuaí, a diretora de governo do município, Camila Araújo Guimarães, os colaboradores que irão fazer o atendimento no PID e diversos servidores da Justiça do Trabalho, entre outras autoridades locais.

Partes envolvidas

Para tornar isso possível, o município de Salinas se responsabilizou por disponibilizar espaço, móveis e equipamentos com conexão à internet de qualidade adequada e por disponibilizar os colaboradores que irão fazer o atendimento. Os tribunais, por outro lado, ficaram responsáveis por fazer a capacitação dos colaboradores, custear os materiais e, quando necessário, disponibilizar equipamentos específicos vinculados aos serviços por eles oferecidos.

Iniciativa é fruto de preocupação do CNJ

O PID responde à demanda diagnosticada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de se maximizar o acesso à Justiça em todo território nacional. A necessidade de se deslocar por grandes distâncias, de acordo com o texto da Resolução 508/2023 do Conselho, impede muitas vezes o acesso ao serviço público da Justiça. A resolução considera a “urgente necessidade de implementação de medidas que garantam o tratamento judiciário efetivo e célere de questões sociais graves, como a violação de direitos dos povos indígenas, a violência de gênero, a existência de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão, as práticas discriminatórias e a violação de diretos fundamentais em geral, notadas em áreas mais carentes e menos assistidas”.

No TRT-MG, a implementação de PIDs foi autorizada por meio da Portaria GP 423/2024 e, desde então, eles já foram instalados nas unidades de Papagaios, Lagoa Grande, Venda Nova e Padre Paraíso. Há também a previsão de instalação de novos PIDs nos próximos meses.

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