Pontos de Inclusão Digital facilitam acesso da população de Salinas e de Fronteira à Justiça do Trabalho

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Foi inaugurado em Salinas, nesta quinta-feira (27/11), o Ponto de Inclusão Digital (PID) que prestará serviços ao TRT-MG e ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). A nova instalação é fruto de iniciativa e intermediação do Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça do Trabalho mineira. A partir de agora, quem for ao novo PID terá acesso a equipamentos de informática e será recebido por pessoas capacitadas para orientar na consulta de informações dos processos, na utilização do sistema de balcão virtual, nos serviços de atermação à distância e em peticionamentos eletrônicos, com a possibilidade de envio de documentos.

Um dos objetivos das instalações é atender de forma adequada aos chamados “excluídos digitais”, como são denominados aqueles que tem seu acesso às ferramentas tecnológicas da internet e da informática prejudicado. Além disso, a partir de agora também fica viabilizada a possibilidade do cidadão participar, a partir do local onde está instalado o PID, de audiências trabalhistas realizadas à distância, seja como parte do processo ou como testemunha.

Antes, cidadãos do município e da região que precisavam entrar com processo trabalhista utilizando o serviço de atermação, que buscavam atendimento de balcão ou queriam ter informações sobre processos, precisavam ter acesso aos sistemas disponibilizados na internet pela Justiça do Trabalho para esses fins e saber manejá-los, ou tinham que se dirigir à vara mais próxima, em Araçuaí.

O balcão virtual é o meio pelo qual o cidadão se comunica diretamente, com voz e vídeo, com o servidor que está na vara onde o processo tramita. Já a atermação é o serviço disponibilizado pelo Judiciário Trabalhista para poder ingressar com processos sem necessidade de advogados. Nesses casos, a petição inicial, documento que apresenta os pleitos de quem dá início ao processo, é redigida pelos servidores responsáveis da Justiça do Trabalho.

Autoridades, servidores e colaboradores presentes à inauguração do PID de Salinas

Participaram da solenidade, o prefeito da cidade Joaquim Neres Xavier Dias (Kinka), a juíza Júnia Márcia Marra Turra, titular da Vara de Araçuaí, a diretora de governo do município, Camila Araújo Guimarães, os colaboradores que irão fazer o atendimento no PID e diversos servidores da Justiça do Trabalho, entre outras autoridades locais.

Para tornar isso possível, o município de Salinas se responsabilizou por disponibilizar espaço, móveis e equipamentos com conexão à internet de qualidade adequada e por disponibilizar os colaboradores que irão fazer o atendimento. Os tribunais, por outro lado, ficaram responsáveis por fazer a capacitação dos colaboradores, custear os materiais e, quando necessário, disponibilizar equipamentos específicos vinculados aos serviços por eles oferecidos.

PID no município de Fronteira

Na tarde do dia 14 de novembro, também foi inaugurado o Ponto de Inclusão Digital (PID) instalado no fórum digital do TJMG no município de Fronteira. O evento contou com as presenças do juiz titular da Vara do Trabalho de Frutal, Arlindo Cavalaro Neto, representando o TRT-MG; da juíza de Direito da Comarca de Frutal, Vanessa Manhani, representando do TRE-MG; e da juíza de Direito e diretora do Foro da Comarca de Frutal, Pollyanna Lima Neves Toledo, representando o TJMG. 

Iniciativa é fruto de preocupação do CNJ

O PID responde à demanda diagnosticada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de se maximizar o acesso à Justiça em todo território nacional. A necessidade de se deslocar por grandes distâncias, de acordo com o texto da Resolução 508/2023 do Conselho, impede muitas vezes o acesso ao serviço público da Justiça. A resolução considera a “urgente necessidade de implementação de medidas que garantam o tratamento judiciário efetivo e célere de questões sociais graves, como a violação de direitos dos povos indígenas, a violência de gênero, a existência de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão, as práticas discriminatórias e a violação de diretos fundamentais em geral, notadas em áreas mais carentes e menos assistidas”.

No TRT-MG, a implementação de PIDs foi autorizada por meio da Portaria GP 423/2024 e, desde então, eles já foram instalados nas unidades de Papagaios, Lagoa Grande, Venda Nova e Padre Paraíso. Há também a previsão de instalação de novos PIDs nos próximos meses.

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