Pleno indica juiz Fernando César da Fonseca para vaga de desembargador em primeira sessão do ano
Os desembargadores do TRT-MG aprovaram, por aclamação, o nome do juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para ocupar vaga de desembargador, pelo critério antiguidade, durante a primeira sessão do ano do Tribunal Pleno e a primeira conduzida pela nova presidente da TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, realizada na tarde desta quinta-feira (29/2).
A vaga destinada ao critério antiguidade é decorrente de aposentadoria da desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças. No caso, a votação da lista tríplice para indicação do novo desembargador foi dispensada. A nomeação do novo desembargador depende agora de decreto do presidente da República.
No início da sessão, o plenário referendou a posse do desembargador Delane Marcolino Ferreira e a presidente propôs uma nota de desagravo e repúdio que foi lida durante a sessão, diante da atitude de advogado autor de graves ofensas proferidas contra uma magistrada que conduzia as audiências nas dependências da 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, na última quarta-feira (28/02).
Em seguida, o 1º vice-presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, falou sobre os efeitos perversos dos represamentos dos recursos de revista no Regional, o que afeta negativamente estatísticas do Tribunal.
Dentre as matérias apreciadas, foram admitidos dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com os temas: "Momento da ocorrência do fato gerador e consequente termo inicial para a fluência dos juros de mora, bem como sobre a forma de apuração das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões homologatórias de acordo proferidas pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região” e “Execução trabalhista: aplicação ou não da teoria menor na desconsideração da personalidade jurídica”.
Ao final, foram aprovadas a proposta de calendário das sessões ordinárias do Tribunal Pleno e do Órgão Especial para o ano de 2024 e a composição de colegiados temáticos regimentais para o biênio 2024/2025.
Órgão Especial
Durante a sessão do Órgão Especial, entre outras matérias, foram aprovadas as listas de Antiguidade dos desembargadores do Tribunal, bem como dos juízes titulares de Vara do Trabalho e dos juízes substitutos - Exercício 2024.
Além disso, as juízas Flávia Cristina Rossi Dutra e Andréa Rodrigues de Morais foram designadas para exercer cargos nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro e de Segundo Graus (Cejuscs-JT). Foi aprovada ainda a proposição de inclusão no calendário institucional de 2024 do feriado nacional de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Foram referendadas as aposentadorias dos juízes Leonardo Toledo de Resende, Laudenicy Moreira de Abreu e Érica Martins Júdice, bem como dos seguintes servidores: Lúcia Mary Travizani Maffra, Denise Maria Reis Grego, Bárbara Corrêa de Sousa, Valéria Facury de Paula Moreira, Márcia Regina Lobato da Costa, Elizabeth Prado Silva de Souza, Roberta Cruz Braga, Lúcia Maria Fernandes da Silva, Cleonice Mercês Moreira da Mata, Cleozimar Damasceno de Abreu, Júnia Guimarães, Jacqueline Castro de Andrade Lins, Cristina Maria Rocha Gonçalves, Rosemayre Eudes do Carmo, Raul Alves Santana Júnior, Pedro Lamounier de Carvalho, Carlos Magno Teixeira Rezende, Mateus Alves da Silva, Marta de Oliveira Rocha, Andréia de Fátima Nicolau Osório Silva e Ronaldo da Silva.
Assistam na íntegra, no YouTube, às sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial desta quinta (29/02):