Primeiro Cejusc-JT do interior de MG é inaugurado em Montes Claros

A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, inaugurou, na tarde desta sexta-feira (14/2), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de Montes Claros, região norte de Minas Gerais. A iniciativa reforça o compromisso estratégico da administração em promover a conciliação e a pacificação social nas relações trabalhistas.

A solenidade foi prestigiada por autoridades, magistrados, advogados, servidores, imprensa e pela população. Após o Hino Nacional, executado pela Banda do 10º Batalhão da Polícia Militar, houve o descerramento da placa de inauguração e o corte simbólico da fita, marcando oficialmente a abertura do primeiro Cejusc trabalhista do interior mineiro. Em seguida, foi realizada uma bênção pelo padre Harlley Caldeira Mourão, da Paróquia São Pedro Apóstolo.

Em seu discurso, a presidente Denise Alves Horta agradeceu a presença de todos e destacou a importância da interiorização dos Centros de Conciliação. “A interiorização é uma conquista social relevante e necessária, e a cidade de Montes Claros é um polo fundamental do Estado, de alto desempenho segundo os critérios e indicadores que compõem o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)”, afirmou. Ela também elogiou os magistrados e servidores locais pela alta performance e capacitação, e expressou confiança no sucesso da unidade. A desembargadora ainda anunciou que o TRT-MG inaugurará mais três Cejuscs no interior ao longo deste ano.

Motivo de celebração

Para o presidente da 11ª subseção da OAB-MG, Herbert Alcântara, a criação do Cejusc " é um projeto relevante que potencializa a resolução de conflitos e, por isso, é muito bem-vindo, especialmente para a advocacia trabalhista. Um serviço que vai beneficiar a todos”, comemorou. 

Já o 1º vice-presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, coordenador regional da Comissão de Efetividade da Execução Trabalhista  e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC), disse que “esse encontro demonstra bem o entrosamento do Judiciário com os demais poderes e setores da sociedade montesclarense. O Cejusc-JT é de fundamental importância e uma oportunidade para uma resolução pacífica dos conflitos. O melhor caminho, mais célere e eficiente, é quando as próprias partes resolvem o dilema”. O magistrado ainda completou: “Montes Claros será um laboratório, um teste, temos um time de juízes unidos de primeira categoria. Contamos com a colaboração de todos vocês e temos certeza de que será um empreendimento próspero”, concluiu.

O prefeito da cidade, Guilherme Guimarães, também se pronunciou e agradeceu o privilégio de receber o 1º Cejusc-JT do interior. “A energia do conflito impede avanços. A mediação traz harmonia e demonstra a evolução da sociedade. Estamos em um momento promissor com o mercado de trabalho local em crescimento e não podemos deixar de ter nenhum direito garantido pela Constituição aos nossos trabalhadores”, destacou. 

Estrutura e pauta

O Cejusc-JT/Montes Claros está instalado no 3º andar do Fórum Trabalhista local e conta com uma sala equipada para a realização de audiências de mediação. A estrutura proporciona um ambiente confortável e propício para as partes chegarem a um acordo.

A unidade contará com dois juízes supervisores e um juiz coordenador. Três servidores conciliadores, formados pela Escola Judicial do TRT-MG, utilizarão técnicas avançadas de mediação, mostrando às partes que chegar a um consenso por meio do diálogo pode ser mais rápido e vantajoso do que um processo judicial. 

As primeiras audiências no Cejusc-JT/Montes Claros serão realizadas na próxima terça-feira (18/2), com 12 processos em pauta. O juiz Júlio César Cangussu Souto, coordenador da unidade, explicou que, inicialmente, serão realizadas 60 audiências por mês. “À medida que o nosso Cejusc for se estruturando, aumentaremos a pauta. Temos também uma chefe de gabinete de apoio que ficará por conta de incluir os processos para a conciliação, expedir as notificações e realizar os trâmites burocráticos e administrativos, entre outras atividades”, acrescentou Cangussu.

Entre outras razões para a criação do Cejusc-JT Montes Claros, o juiz ressaltou que foi levado em consideração o enorme volume de processos da jurisdição, totalizando 12.796 processos nas três varas do trabalho do município em 2024.

Cultura da conciliação

O principal objetivo do Cejusc é permitir que as partes resolvam seus conflitos por meio da conciliação e mediação, antes mesmo de ingressarem na Justiça pelo meio processual. A cultura de valorização da autocomposição tem sido destaque no TRT-MG, através do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec), coordenado pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira.

Compete à nova unidade atuar na conciliação e mediação dos conflitos trabalhistas individuais ou coletivos, inclusive pré-processuais, nas demandas de 1º grau em sua jurisdição. 

Presenças

Representaram o TRT-MG na cerimônia de inauguração os seguintes magistrados: a presidente Denise Alves Horta; o 1º vice-presidente Sebastião Geraldo de Oliveira; o juiz auxiliar da Presidência Renato de Paula Amado; o juiz Júlio César Cangussu Souto, titular da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros e juiz diretor do Foro; os juízes Rosa Dias Godrim e Neurisvan Alves Lacerda, respectivamente titulares da 1ª e 3ª  Varas do Trabalho de Montes Claros; e o juiz substituto Sérgio Silveira Mourão. Vale destacar que servidores do Foro e das três varas do trabalho da cidade participaram da solenidade. 

Também estavam presentes ao evento o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, Arlélio de Carvalho Lage; o delegado da Receita Federal do Brasil em Montes Claros, auditor-fiscal Filipe Araújo Florêncio; o prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães; a procuradora seccional da União em Montes Claros, Karina Porto Bragio; e diversas outras autoridades.

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