Primeiro Pleno do ano analisa plano de saúde dos empregados da Imbel

publicado 13/02/2020 19:40, modificado 14/02/2020 15:41

A primeira sessão do Tribunal Pleno em 2020, realizada na tarde desta quinta-feira (13), analisou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que tinha como tema alteração promovida pela Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) na concessão de plano de saúde para seus empregados. O IRDR foi suscitado, porque havia decisões atuais e divergentes em turmas do TRT-MG sobre, se era lesivo ou não, aos empregados da Imbel, as alterações na concessão do plano de saúde. 

A maioria dos desembargadores do TRT-MG decidiu que a modificação feita pela Imbel na forma de custeio de plano de saúde ofertado aos seus empregados não configura alteração contratual lesiva. Tese jurídica sobre o tema será publicada em breve.

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Foto: Leonardo Andrade

O calendário das sessões ordinárias do Tribunal Pleno e do Órgão Especial para 2020 foi aprovado. As próximas sessões serão realizadas em 12 de março, 2 de abril, 14 de maio, 4 de junho, 9 de julho, 6 de agosto, 10 de setembro, 8 de outubro, 12 de novembro e 10 de dezembro. 

Também durante o Pleno, os desembargadores continuaram analisando a proposta do novo Regimento Interno do Tribunal. A matéria vem sendo examinada desde dezembro do ano passado, mas a votação ainda não foi concluída. 

Órgão Especial 

A sessão do Órgão Especial, em seguida ao Pleno, referendou as novas lotações dos magistrados que ocuparam cargos administrativos no biênio 2018/2019. O desembargador Marcus Moura Ferreira comporá a 3ª Turma e a 2ª SDI (Seção Especializada de Dissídios Individuais). Já o desembargador Márcio Salem Vidigal fará parte da 8ª Turma e da 2ª SDI. Por fim, a desembargadora Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida vai integrar a 6ª Turma e a 2ª SDI. 

O Órgão Especial também autorizou o processamento do pedido de aposentadoria voluntária da desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. 

Ainda foram referendadas as aposentadorias dos servidores Edimara Maria Silveira Godinho, Francisco de Assis Cruz Brito, Moacir Pereira Machado Júnior e Regina Célia Batista Mendes.

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