Processo estrutural e transformações tecnológicas são temas centrais do 1º dia de Congresso Internacional

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Na tarde desta terça-feira (9/12), o Congresso Internacional Direito do Trabalho em Movimento foi aberto, no auditório da Escola Judicial do TRT-MG, e reuniu autoridades para debater assuntos relacionados ao universo trabalhista no Brasil e no mundo. Além de magistrados e servidores do Tribunal, advogados e estudantes de direito participaram do evento promovido pela Escola Judicial. O evento se estende até quinta-feira (11/12) com palestras ministradas por professores de diversos países, desembargador e ministros.

A abertura do Congresso contou ainda com a apresentação da Guarda de Congo Nossa Senhora do Rosário - Urca Pampulha, um grupo cultural com mais de 50 anos, com o objetivo de manter as tradições e a cultura do povo africano no Brasil. Outra atração do dia foi a Camerata de Violões da Universidade do Estado de Minas Gerais, criada em 2016 com o intuito de promover a vivência e a prática instrumental em grupo, integrando não só alunos dos cursos de graduação (bacharelado e licenciatura), como também alunos egressos, professores e violonistas convidados.

Diálogo em busca de soluções

Para a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, o Congresso é uma oportunidade para reunião de pessoas, ideias e soluções para as relações trabalhistas. A magistrada destaca que “vivemos um momento em que o mundo do trabalho se transforma com uma velocidade inédita. A tecnologia remodela profissões, as fronteiras entre o físico e o digital se dissolvem e novos modelos de contratação emergem. É exatamente por isso que este Congresso existe, porque o Direito do Trabalho é dinâmico, numa sociedade em constante transformação”.

A presidente disse acreditar que “as soluções surgem do diálogo, da divergência respeitosa de ideias e da capacidade de aprender sob diferentes perspectivas”. Ela ainda fez um breve resumo do que está por vir em três dias de evento. “Falaremos sobre proteção social em tempos de plataformas digitais, inteligência artificial, sustentabilidade nas relações laborais, economia globalizada, negociação coletiva, saúde, segurança, inclusão e tantos outros temas que moldam o futuro do trabalho”.

A mesa de honra inicial foi composta pelos seguintes magistrados do TRT-MG: o juiz auxiliar da Presidência, Renato de Paula Amado; o 1º vice-presidente, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira; a presidente, desembargadora Denise Alves Horta; o 2º vice-presidente e diretor da Escola Judicial, desembargador Emerson José Alves Lage; e o coordenador pedagógico da Escola Judicial, juiz do trabalho Cléber Lúcio de Almeida

Processos estruturais e IA

A palestra de abertura foi proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro, que participou em chamada de vídeo. Intitulada A Aplicação do Processo Estrutural às Relações de Trabalho, a apresentação foi iniciada com uma breve conceituação sobre o tema. “O processo estrutural surge a partir de situações sociais complexas, em que se observa profundo descompasso das práticas sociais com a ordem jurídica, em especial com os direitos fundamentais e, por consequência, almeja-se a correção do ilícito que conduz a esse descompasso”. Após, foram apresentadas as técnicas mais comuns e os comportamentos cíclicos em processos estruturais e suas aplicações nas políticas públicas e nas relações privadas.

A palestra que encerrou o dia ficou a cargo de Mario Garmedia Arigon, professor de Direito do Trabalho na Universidade do Uruguai, que apresentou A historicidade do Direito do Trabalho diante das transformações tecnológicas. Durante a palestra, o docente fez um resgate histórico sobre as relações do trabalho no contexto mundial, desde a 1ª Revolução Industrial até os dias atuais com o advento da Inteligência Artificial. “Em alguns casos, a Inteligência Artificial, que, por si mesma, é um conceito que envolve muitos aspectos, serve para complementar o trabalho humano. Em outros casos, substitui diretamente o trabalho humano. E esse é o aspecto mais preocupante e é onde o Direito do Trabalho deve tentar encontrar os instrumentos adequados para evitar que a incorporação de tecnologia transforme-se em algo diferente do que deveria ser: melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

Agenda

Para esta quarta-feira (10/12), estão previstas as realizações de mais quatro palestras:

• La regulación del teletrabajo y el trabajo nómada en España y su configuración en el marco internacional, com Esperanza Macarena Sierra Benítez, professora titular de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade de Sevilha;

• Economía Digital y Nuevas Formas de Trabajo en España y Europa, com Francisco José Trillo Párraga, professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade de Castilla La Mancha;

• Discriminación de género en el mundo digital, com Yenny Pinto Sarmiento, da Universidade Católica do Norte, Chile;

• A Nova Realidade do Sistema de Precedentes no Direito Processual do Trabalho, com o ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão.

O Congresso Internacional Direito do Trabalho em Movimento se encerra nesta quinta-feira (11/12) com mais duas palestras:

• Maquinização humana e desemprego tecnológico, por Mariah Brochado Ferreira, professora da UFMG;

• Novas Tecnologias e Processo do Trabalho, por Luiz Eduardo Gunther, desembargador do TRT-PR.

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