Procuradores de empresas devem se cadastrar em novo endereço para receber comunicações processuais eletrônicas no PJe

publicado 13/07/2020 13:07, modificado 13/07/2020 13:07

Interessados em se cadastrar como procurador-gestor de empresas públicas e privadas para receber comunicações processuais por meio eletrônico no PJe devem agora enviar o Termo de Adesão e Cadastramento para o endereço procuradorias@trt3.jus.br, de acordo com a Resolução Conjunta n. 145, de 8 de julho de 2020.

O cadastramento pode ser solicitado por todas as empresas públicas e privadas, bastando, para isso, enviar o Termo de Adesão e Cadastramento acompanhado dos documentos indicados no artigo 3º da Resolução Conjunta 143, de 18 de junho de 2020, para o mencionado e-mail. Com exceção das empresas que atuam na capital, a solicitação também pode ser enviada para o e-mail de qualquer vara do trabalho do interior, na jurisdição em que as empresas possuam sede ou filial. Os endereços eletrônicos encontram-se disponíveis aqui.

Receber notificações/citações via PJe garante maior segurança às empresas, diante da certeza do seu recebimento pelo advogado cadastrado, e não por qualquer pessoa encontrada no endereço do destinatário, evitando a ocorrência de revelias ou o descontrole de prazos por desconhecimento da comunicação. A ferramenta permite, ainda, distribuir os processos entre os advogados do escritório, que têm até dez dias para consultar as comunicações.

Além disso, a comunicação por meio eletrônico traz celeridade, efetividade e implica redução de custos financeiros e operacionais, eliminando a necessidade de confecção, impressão, expedição e controle de correspondências em papel, ou a realização de intimações por oficial de justiça. Os impactos do ponto de vista socioambiental também são relevantes.

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