Procuradores federais apresentam projeto conciliatório para desembargadores

publicado 10/12/2019 18:09, modificado 10/12/2019 18:09

Os desembargadores Márcio Flávio Vidigal e Fernando Rios Neto, respectivamente 1º vice-presidente e corregedor do TRT-MG, receberam, nessa segunda-feira (9), a visita do procurador federal Vinicius Loureiro da Mota Silveira, na sede do Tribunal, em Belo Horizonte.

Responsável pela Equipe Regional de Matéria Trabalhista da PRF da 1ª Região, o procurador federal apresentou aos desembargadores o projeto conciliatório realizado pela equipe regional nos Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª, 10ª, 18ª e 22ª Regiões.

O procurador federal Vinícius Silveira explicou que o projeto conciliatório envolve: 1) causas em que se discute a Responsabilização Subsidiária da Autarquia/Fundação; 2) o processo em fase de execução definitiva contra o ente público; 3) valor da causa de até 60 salários mínimos; 4) esgotadas as tentativas de recebimento pela empresa empregadora; 5) existência de cálculo da contadoria judicial nos autos; 6) cálculo elaborado pela contadoria da AGU prevendo deságio de 15% sobre todas as parcelas trabalhistas, inclusive os valores de condenação em honorários de sucumbência; 7) incidência de juros de 0,5% ao mês sobre o cálculo da contadoria; e 8) exclusão das parcelas Custas, Custas da Execução e INSS Terceiros.

Também participaram o procurador chefe da Procuradoria Federal em Minas Gerais, Gustavo Rosa da Silva, e os procuradores federais Aníbal Cesar Resende Netto, Luciana Lara Melo, Ludmila Castro Albergaria, Walkiria Maria de Sousa Rego, e Tiago Flecha de Almeida.

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