Saiba como fica o expediente do TRT-MG durante o recesso forense
publicado:
21/12/2023 às 10h15
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modificado:
09/01/2024 às 18h24
O período compreendido entre 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024 é considerado feriado na Justiça do Trabalho, devido ao recesso forense. O atendimento de casos urgentes ocorrerá por meio do plantão judiciário permanente, regido pela Resolução Conjunta GP/CR n. 58/2016 e pelos artigos 262 a 265 do Regimento Interno.
Entre 7 e 20 de janeiro de 2024, continuarão suspensos apenas os prazos processuais e a realização de audiências e sessões, nos termos do artigo 775-A da CLT.
Nos mencionados períodos, o DEJT será disponibilizado normalmente, de segunda a sexta-feira, exceto nos dias 25 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024. Confira a íntegra da informação prestada pela Gestão Nacional do DEJT (https://dejt.jt.jus.br/dejt/).