Selo prova compromisso do TRT-MG com comunicação mais acessível

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu, pela segunda vez consecutiva, o compromisso da Justiça do Trabalho mineira com o aprimoramento da comunicação, por meio do selo Linguagem Simples. A distinção é para Tribunais que aderem ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que tem o objetivo de fazer como que a comunicação direcionada aos cidadãos seja mais clara, compreensível e acessível. Informações sobre a cerimônia de premiação serão disponibilizadas em breve.

Segundo a desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima, que é coordenadora da Comissão de Inovações Judiciárias do TRT-MG, a conquista do Selo Linguagem Simples, pelo segundo ano consecutivo, reafirma o compromisso em tornar a Justiça do Trabalho mais compreensível a todos. Ela considera que a linguagem simples é a chave para aproximar a Justiça da sociedade, garantindo que nossos serviços sejam claros, transparentes e eficientes. Além disso, simboliza a nossa dedicação em construir uma Justiça que fala a língua do cidadão, que remove barreiras e que torna os direitos mais acessíveis a quem precisa.

O TRT-MG apresentou projetos em todos os cinco eixos do Pacto e alcançou 269,38 pontos, acima da média dos outros tribunais trabalhistas que também obtiveram a certificação. O selo é concedido a todos os tribunais que alcançam pontuação acima de 210. Concorreram projetos que se inscreveram até 22 de agosto.

São avaliados a eficiência, a qualidade, a criatividade, e exportabilidade, a satisfação do usuário, o alcance social e a acessibilidade para pessoas com deficiência. No que se refere a esse último item, leva-se em consideração a possibilidade de tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras); a audiodescrição de elementos visuais relevantes; as versões em leitura fácil; e o uso de imagens, ícones, legendas, audiodescrição e elementos visuais de apoio à compreensão.

Pacto promovido pelo CNJ

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples se articula em torno de cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação, tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social. A sua adesão vem junto com o compromisso por eliminar formalismos desnecessários, explicar o impacto das decisões na vida das pessoas e promover práticas comunicativas mais inclusivas e respeitosas, inclusive nas decisões judiciais.

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