Semana Nacional da Aprendizagem busca combater o trabalho infantil
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MT), promovem, de 13 a 17 de agosto, a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem. O objetivo é colaborar para o aumento do número de aprendizes e combater o índice de trabalho infantil neste setor.
Em Minas Gerais, o TRT-MG, em conjunto com o MPT, o Ministério Público Estadual (MPE), a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT), o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FECTIPA), outros órgãos públicos e entidades da iniciativa privada, promovem vários eventos para tratar do tema.
O primeiro deles será um encontro entre Associação Mineira de Supermercados (Amis) e grandes supermercados da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 13 de agosto, às 14h, no TRT-MG. Serão discutidas possibilidades e alternativas para contratação de adolescentes e jovens usuários ou egressos do Sistema de Atendimento Sócio Educativo, como aprendizes. Também participarão a Coordinfância Regional, a Gestão do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT, a Coordenação da Fiscalização da Aprendizagem da SRT/MG, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais/23ªPromotoria da Infância e Adolescência/Área Infracional e o Serviço Nacional do Comércio (Senac).
Em 14 de agosto, às 8h30, será realizada audiência pública no auditório do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com o tema Eixo Políticas Públicas – Projeto Resgate a Infância. A iniciativa é uma parceria entre a Justiça do Trabalho mineira, o MPT, a SRT e o FECTIPA, contando com o apoio e a participação do Fórum dos Direitos da Criança de Ribeirão das Neves e da entidade qualificadora Cenap.
Foram convidadas empresas do município, integrantes da rede de proteção e sistema de garantia de direitos local, entidades do Sistema S e instituições destinadas a aprendizagem profissional, dentre outros órgãos e instituições. O objetivo é apresentar os inúmeros aspectos positivos da aprendizagem profissional e fomentar essa forma de trabalho protegido em benefício dos adolescentes e jovens de Ribeirão das Neves, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Em 16 agosto, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, haverá audiência pública para tratar da aprendizagem profissional no segmento rural. O encontro terá a presença da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia, do TRT-MG, de auditores fiscais do trabalho de Uberlândia e Uberaba, além do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Foram convocadas para a audiência as empresas ligadas ao segmento rural localizadas na área de atribuição das Procuradorias do Trabalho de Patos de Minas e Uberlândia. O evento será das 13h às 16h, na sede da Subseção da Ordem dos Advogados Brasil (OAB).
O que diz a legislação
A obrigação de reservar de 5% a 15% das vagas para programa de aprendizagem profissional é prevista nos artigos 428 a 433 da CLT para empresas de qualquer ramo ou natureza, exceto microempresas. O aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos, mas a lei estabelece que seja dada prioridade para a faixa etária de 14 a 18 anos. O programa é também um importante caminho para a inclusão de pessoas com deficiência, para as quais não há limite de idade, ou de jovens em situação de vulnerabilidade social, para os quais a aprendizagem pode ser uma porta de entrada segura para o mercado de trabalho.