Seminário debate importância das cotas de aprendizagem e reintegração de jovens à sociedade com trabalho decente
A desembargadora do TRT-MG Adriana Goulart de Sena Orsini destacou, em sua palestra no Seminário Justiça Restaurativa e os Contratos de Aprendizagem, na noite dessa quinta-feira (11/4), a importância das cotas de aprendizagem, ressaltando que a aprendizagem se insere dentro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU número 8, sobre trabalho decente.
Ela abordou também o programa Descubra, que tem como vetores o acesso a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação profissional para jovens e adolescentes.
Em seguida, o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Márcio Rogério de Oliveira explicou como foi a criação do Comitê Gestor Institucional e do Programa Descubra, que abre portas, gera possibilidades e quebra preconceitos para jovens em extrema vulnerabilidade cumprindo medidas socioeducativas.
Ele destacou o direito fundamental desses jovens à profissionalização, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O palestrante falou ainda sobre a pré-aprendizagem, que consiste em atividades pedagógicas, nas quais os adolescentes recebem orientações sobre como se comportar e conviver nos espaços de trabalho, além de serem informados sobre questões jurídicas nos contratos. Segundo ele, a pré-aprendizagem é uma preparação para que o jovem chegue ao local de trabalho com autoestima elevada e seja bem recebido.
Em 2023, o Programa Descubra possibilitou a contratação de 256 adolescentes por 18 empresas. Este ano, até o momento, foram 102 contratados em 6 empresas.
A última palestrante foi a advogada Inês Campolina. Ela disse ter o sonho de que os jovens possam aprender a lidar com eles mesmos e com os outros por meio das práticas restaurativas. Ela também tratou em sua fala do Programas Nós, cujo objetivo é capacitar agentes de práticas restaurativas.
Abertura
O Seminário foi aberto pela presidente do TRT-MG, Denise Alves Horta, que disse ser muito importante uma abordagem multidisciplinar para que jovens em vulnerabilidade tenham oportunidade de reintegração à sociedade, em parceria com os contratos de aprendizagem, como eles merecem.
A gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Maria Raquel Zagari Valentim, afirmou que o evento tem como objetivos disseminar práticas restaurativas e confeccionar contratos de aprendizagem sob um novo olhar, o olhar dos programas interinstitucionais, o Nós e o Descubra. “Que possamos maximizar essas vagas junto às empresas e agregar novos parceiros”, disse.
A mesa de honra foi composta pela presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta; pelo 2º vice-presidente, desembargador Emerson Alves Lage; pela desembargadora Maria Raquel Zagari Valentim; pelo promotor de Justiça do MPMG, Márcio Rogério de Oliveira; e pela advogada Inês Campolina.
O evento contou com transmissão ao vivo, pelo canal Oficial do TRT-MG no Youtube, e pode ser assistido na íntegra abaixo: