Seminário Internacional termina com apreciação da Carta de MG e homenagens ao Corpo de Bombeiros e a vítimas de acidentes
Foto: Leonardo Andrade
“Vamos fazer um minuto de silêncio como forma de homenagear as vítimas de acidentes de trabalho, sobretudo de Brumadinho. Neste domingo, dia 28 de abril, é a data em que se lembra delas. E, neste ano, completam-se 50 anos em que a data foi criada, devido a uma explosão de mina na Virgínia, nos EUA, em 1969”, pediu o gestor nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargador do TRT-MG, Sebastião Geraldo Oliveira, na tarde desta sexta (26), na Escola Superior Dom Hélder Câmara, durante sua conferência sobre “O Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e o imperativo da prevenção”.
Ele disse que a história dos acidentes é muito mais séria do que imaginamos e que o de Brumadinho conseguiu superar em tamanho o da Gameleira, na década de 70, também em Minas Gerais. “Há cerca de 1600 acidentes de trabalho por dia no Brasil e mais de 55 pessoas nunca voltam ao trabalho diariamente. Se formos pensar, acontecem, por ano, cerca de oito acidentes semelhantes ao de Brumadinho no Brasil, porém de forma dispersa em número de vítimas”, explicou.
O desembargador salientou que o marco normativo brasileiro ainda não assimilou as ratificações das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e nem os avanços do Direito Ambiental e os princípios da Constituição Federal. Segundo ele, o ideal seria a criação de um Estatuto Nacional da Saúde e Segurança do Trabalho. “Temos que seguir três pilares se queremos evitar acidentes: implantar cultura de prevenção, aprimorar a fiscalização e aplicar as sanções previstas em lei. Afinal, acidentes não acontecem por acaso e sim por descaso”, afirmou.
Houve também uma homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pelos trabalhos prestados em Brumadinho. Representantes da corporação receberam a medalha comemorativa dos 70 anos da Justiça do Trabalho das mãos do presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira. Em seguida, também foram homenageados o presidente do TRT-MG, desembargador Marcus Moura Ferreira, o desembargador Sebastião Geraldo Oliveira, a juíza da 5ª VT de Betim, Renata Lopes Vale, e a Escola Judicial do Tribunal, na figura da diretora da EJ, desembargadora Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida.
A última conferência foi a do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que abordou “A utilização de dados públicos na prevenção e precaução do meio ambiente do trabalho”. Ele apresentou o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, que funciona como um mapa que mostra dados públicos cruzados e disponibilizados para a sociedade. “Por exemplo, os gastos da Previdência com benefícios acidentários de 2012 a 2018 foram de mais de R$ 82 bilhões. Em dois anos, o observatório teve 130 mil visualizações provenientes de mais de 60 países e cerca de 20 mil notícias baseadas nos dados”, destacou.
Ele ainda lembrou que a reforma trabalhista trouxe mudanças que não foram benéficas para as vítimas de acidentes, como o valor das indenizações baseado no salário em caso de morte do trabalhador. De acordo com ele, isso diferencia as vítimas baseando no quanto ganhava cada uma, como se a vida de uma tivesse mais valor do que a de outra.
Carta de MG
Foto: Beatriz Soares
Pouco antes do encerramento, a Carta de Minas Gerais sobre Grandes Acidentes do Trabalho: efetividade da prevenção foi lida pela coordenadora do Programa Trabalho Seguro, ministra do TST, Delaíde Miranda Arantes, e apreciada pelos presentes. O documento foi aclamado por todos e convoca a sociedade para, em nome de cada uma das vítimas de acidentes do trabalho, honrar o dever de implementar as medidas concretas exigidas para a proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente do trabalho, bem como de reparação integral dos efeitos danosos diariamente experimentados na vergonhosa realidade vivenciada no Brasil.
O presidente do TRT-MG, desembargador Marcus Moura Ferreira, encerrou o evento afirmando que o trabalho seguro é um direito fundamental. “Esse seminário é um marco, porque realizou um amplo e generoso movimento de translação sobre os diversos saberes, ou melhor, uma ecologia de saberes. O TST tem tomado medidas transformadoras que nos colocam numa posição muito importante de tomar a dianteira no debate público. A Justiça do Trabalho tem muito a fazer pelo destino do Brasil”, concluiu.
Leia aqui a Carta de Minas Gerais.
2º Painel
No início da tarde desta sexta (26), o 2º painel do dia tinha como tema “Repercussões diversas dos grandes acidentes”, e contou com três expositores: Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora-chefe do MPT-/MG; Antônio Geraldo da Silva, médico psiquiatra e presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina, e João Vitor Xavier, deputado estadual, jornalista e vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa-MG.
A primeira palestrante, Adriana Augusta de Moura Souza, falou a respeito da atuação judicial e extrajudicial do MPT na prevenção e na tutela coletiva da saúde e da segurança dos trabalhadores. A expositora iniciou explicando o funcionamento do MPT e o que são as coordenadorias temáticas. Discorreu ainda sobre como é o procedimento feito desde que o Ministério toma notícia do fato ocorrido até o momento da investigação.
Em seguida, foi a vez de Antônio Geraldo da Silva, que tratou a gestão da saúde mental nas grandes tragédias. O expositor citou as grandes tragédias ocorridas no primeiro semestre de 2019 e fez um questionamento: “Aos sobreviventes, como voltar à rotina e seguir a vida?”. Além disso, o médico psiquiatra explicou o que é, levantou as possíveis reações, os sintomas e as consequências do trauma.
Por fim, o deputado João Vitor Xavier abordou o marco normativo sobre segurança e saúde do trabalhador na mineração. Ele afirmou que já passou da hora de o estado de Minas Gerais deixar de ser subserviente às mineradoras. “Nós precisamos da mineração, mas as empresas do ramo não podem continuar ditando as normas. Elas têm de seguir as regras de segurança”, ressaltou.
