Termo de cooperação com a CEF garante R$ 28 milhões para quitação de acordos trabalhistas em 2024
Após diligências empreendidas, o Núcleo Garimpo – Ngar apurou o total de 1.659 depósitos com saldos em processos definitivamente arquivados da Caixa Econômica Federal - CEF, totalizando o valor de R$ 28.860.282,00 (processo piloto ATOrd 0002624-11.2013.5.03.0114). O montante apurado será destinado ao pagamento de acordos judiciais a serem celebrados pelo banco e reclamantes com intermediação dos Cejuscs de 1º e 2º graus, no exercício de 2024.
Após a concordância dos procuradores da CEF sobre a destinação dos recursos, foi realizada audiência em 11/12, no Juízo Auxiliar de Execuções, em que se firmou Termo de Cooperação nesse sentido. O Termo de Cooperação Judiciária envolve o Núcleo Garimpo, Núcleo de Apoio às Execuções-NAE, Cejuscs de 1º e 2º graus e a Caixa Econômica Federal. A audiência de assinatura do documento contou com participação do corregedor, desembargador Fernando Rios Neto, do juiz diretor do Foro e coordenador do Juízo de Execuções e do Núcleo de Apoio às Execuções, Márcio José Zebende, da juíza supervisora do Cejusc do 1º grau, Andrea Rodrigues Morais, da juíza Tatiana Carolina de Araújo, coordenadora do Núcleo de Garimpo que também representou a juíza Flávia Rossi, supervisora do Cejusc do 2º grau.
O termo foi celebrado em atenção às Resoluções nºs. 174/2016 e 288/2021, ambas do CSJT, que têm por objetivo a mútua cooperação na realização de conciliações e pagamentos respectivos, com vistas a promover a solução pacífica das demandas e a efetiva e ágil satisfação das obrigações assumidas.
A pesquisa do Ngar para levantamento dos depósitos com saldos em processos envolveu o maior número de contas e de valores já levantados pelo Núcleo Garimpo desde a sua implementação no TRT-MG em 2020. O Núcleo Garimpo – Ngar tem por objetivo o tratamento de depósitos judiciais e recursais em processos arquivados definitivamente até 14/02/2019, conforme a Resolução Conjunta GP/GCR n. 136/2020 e o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019.