Trabalho decente e atendimento à população de rua são temas de encontro promovido pelo TRT-MG

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O TRT-MG promoverá, na próxima sexta-feira (15/5), o evento “Encontro e Adoção de Iniciativas pelo Trabalho Decente no Estado de Minas Gerais”, no edifício-sede do Tribunal, em Belo Horizonte. Um dos destaques da programação será a palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes Corrêa, intitulada “Trabalho escravo não é decente”.

O encontro reunirá representantes do sistema de Justiça, instituições públicas e sociedade civil para discutir iniciativas voltadas à promoção do trabalho decente e ao fortalecimento das políticas de atendimento à população em situação de rua.

Além da palestra do ministro, a programação inclui audiência simulada sobre atendimento a pessoas em situação de rua, assinatura de termo de cooperação entre o TRT-MG e a Prefeitura de Belo Horizonte e o lançamento de duas cartilhas voltadas ao atendimento desse público.

Uma das publicações foi elaborada para orientar e conscientizar pessoas em situação de rua sobre seus direitos. A outra, destinada a magistrados e servidores, reúne procedimentos internos de atendimento. As cartilhas integram as ações da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), desenvolvidas pelo TRT-MG em parceria com instituições do sistema de Justiça e órgãos prestadores de serviços públicos.

A participação no evento poderá ser presencial ou virtual, por meio do canal do TRT no YouTube. O edifício-sede do Tribunal está localizado na avenida Getúlio Vargas, 225, bairro Funcionários, BH-MG.

Confira a programação:

• 13h30 – Audiência simulada: atendimento a pessoas em situação de rua – no Centro de Memória (hall de entrada do prédio)
• 14h30 – Lançamento das cartilhas de atendimento a pessoas em situação de rua para o público externo (informativo de orientações de direitos para as pessoas e situação de rua) e para magistrados e servidores (Manual de Procedimentos Internos) – no Plenário 1 (10º andar)
• 14h45 – Assinatura do Termo de Cooperação entre o TRT-MG e o Município de Belo Horizonte, para atendimento das pessoas em situação de rua, nos abrigos municipais, pelo serviço de atermação do TRT – no Plenário 1
• 15h – Palestra do ministro Lélio Bentes: “Trabalho escravo não é decente” – no Plenário 1

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