TRT-MG altera horário de atendimento ao público
O Órgão Especial do TRT-MG reduziu em uma hora o horário de atendimento ao público externo. Assim, o serviço, que era realizado entre 9h e 17h, nos dias úteis, passará a ser prestado das 10h às 17h. A decisão foi tomada por unanimidade durante reunião ordinária telepresencial, realizada na tarde desta quinta-feira (8). Vale destacar que não houve alteração no horário de funcionamento do Tribunal, que continua sendo das 8h às 18h.
A matéria foi suscitada após a implantação, no âmbito da Justiça do Trabalho em Minas Gerais, do Balcão Virtual, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a norma do CNJ, pelo menos um servidor, em trabalho remoto, deve atuar no novo canal, durante todo o horário de atendimento ao público externo.
Durante a discussão da matéria, o diretor-executivo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais (Sitraemg), David Landau, requereu que o horário do Balcão Virtual fosse reduzido para quatro horas. Em sua argumentação, ele salientou o impacto que o novo serviço causa na vida privada dos servidores, uma vez que têm que prestar atendimento ao público externo de dentro de suas casas. Também destacou a implicação econômica que ele traz, já que muitas vezes os servidores precisam investir em novos equipamentos para conseguir atuar na nova ferramenta.
O presidente do TRT-MG, desembargador José Murilo de Morais, esclareceu que o CNJ, ao normatizar o Balcão Virtual, determinou que ele deveria funcionar durante todo o horário de atendimento ao público externo, e que a redução solicitada pelo Sitraemg não era possível.
A desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, corregedora do Tribunal, disse “reconhecer o valoroso trabalho dos servidores e a dificuldade que estão tendo ao levar serviço para casa”, mas lembrou que a pandemia um dia vai acabar e que o atendimento pelo Balcão Virtual será prestado de dentro das unidades da instituição quando for possível voltar ao trabalho presencial.
Ela explicou que a administração do TRT-MG vem debatendo a situação não somente com o sindicato de servidores, mas também com entidades representativas de advogados, como OAB e Amat. “Após essas conversas, entendemos que o horário de atendimento das 10h às 17h, incluindo aí o Balcão Virtual, é o que melhor atende a Justiça do Trabalho em Minas Gerais”, afirmou.
Todos os demais integrantes do Órgão Especial também votaram pela redução do horário de atendimento. Ao votar, o desembargador Paulo Roberto de Castro disse que os servidores estão desamparados e que não há suporte ideal da instituição para que eles trabalhem de casa. Mas destacou que isso não é um problema da atual administração, e que vem acontecendo há mais tempo. “Percebo que vem ocorrendo uma desumanização dos servidores públicos, o que reflete no grande número de casos de adoecimento e de pedidos de aposentadoria que temos acompanhado nos últimos anos”, declarou.
Antes da sessão do Órgão Especial, foi realizada a sessão do Tribunal Pleno, em que foram julgados agravos regimentais, reclamações e embargos de declaração. Também na tarde desta quinta-feira, os desembargadores do TRT-MG referendaram as aposentadorias dos servidores Carla Lins Sambuc Ramalho e Cid Olímpio de Souza.