TRT-MG assina Acordo de Cooperação Técnica com Advocacia Geral da União
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Resumo em texto simplificado
Nesta quarta-feira (20/8), o TRT-MG e a Advocacia Geral da União, por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região (PRF6), assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para promover a conciliação em reclamações trabalhistas envolvendo autarquias e fundações federais em Minas Gerais. A presidente do TRT-MG destacou que a conciliação visa a paz social e a celeridade processual, não apenas desafogar o Judiciário. O acordo reforça a importância da cooperação para melhorar a eficiência e reduzir a demora nos processos judiciais.
Saiba mais sobre esta iniciativaNesta quarta-feira (20/8), a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, recebeu no Gabinete da Presidência, a procuradora federal Karina Brandão Rezende Oliveira, para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025, sem repasse de recursos, entre o Regional mineiro e a Advocacia Geral da União (AGU), por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região (PRF6).
O objetivo do acordo é estabelecer “mútua cooperação entre a PRF 6 (anteriormente inserida na estrutura da PRF1) e o TRT 3, visando a adoção da rotina conciliatória envolvendo as reclamações trabalhistas que sejam parte as autarquias e fundações públicas federais, no âmbito do Estado de Minas Gerais”. O acordo ainda prevê cláusulas como os requisitos da proposta conciliatória; o fluxo da proposta de acordo; as obrigações das partes; além de anexos com um fluxograma dos acordos trabalhistas e modelo de ata de audiência.
Benefícios
A presidente do TRT mineiro, Denise Alves Horta, ressaltou que é necessário “sanar o entendimento equivocado de que conciliar é celebrar acordo com o objetivo maior de desafogar as vias judiciais. Isso porque é plenamente visível a eficácia prática de tal instrumento consensual para alcançar a paz social, de modo equilibrado e justo, de forma menos desgastante para os conflitantes, tendo em conta que eles próprios é que constroem a decisão, situação que facilita o acesso à Justiça e, de forma reflexa repercute na redução do prazo de tramitação do processo, gerando, consequentemente, economia e celeridade processuais”.
Autoridades participaram da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica. Da esquerda para a direita, o juiz auxiliar da presidência, Renato de Paula Amado; o procurador federal Danilo Cruz Madeira; a procuradora federal Karina Brandão Rezende Oliveira; a presidente do TRT-MG, Denise Alves Horta; a procuradora federal Adélia Procópio Camilo; a juíza coordenadora do Cejusc 1, Hadma Christina Murta Campos; a juíza supervisora do Cejusc 2, Andréa Rodrigues de Morais; e o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos
Além da magistrada e da procuradora federal, Karina Oliveira, o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, também assinou o acordo e destacou a importância da cooperação entre as instituições. “A cooperação judiciária é, a meu ver, uma transformação que realmente pode fazer a diferença na administração da Justiça. Nós, chegamos à conclusão de que simplesmente aumentar a estrutura, aumentar fóruns, aumentar juízes e servidores não é suficiente para fazer frente à demanda por Justiça. É este instituto da Cooperação Judiciária que abre as portas para diagnosticar os problemas, conceber relações e formular políticas conjuntas para transformar essa realidade da demora e das altas taxas de congestionamento de processos na Justiça”.