TRT-MG assina acordos de cooperação interinstitucional com o MPT-MG
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Resumo em texto simplificado
O TRT-MG e o MPT-MG firmaram acordos de cooperação para fortalecer a atuação conjunta na prevenção de conflitos trabalhistas e na promoção do diálogo institucional. As parcerias institucionalizam o Programa Interjus e ampliam a participação do MPT em audiências, reforçando a cultura de soluções consensuais, prevenção de litígios e promoção do trabalho digno, com apoio técnico-científico da UFMG.
Saiba mais sobre esta iniciativaA presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG), Max Emiliano da Silva Sena, e o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do Regional mineiro, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, assinaram, na manhã desta sexta (19/12), dois acordos de cooperação interinstitucional, no Gabinete da Presidência do Tribunal. O primeiro refere-se à cooperação judiciária que institucionaliza o Programa de Administração de Justiça Consensual e Preventiva (Programa Interjus). O segundo viabiliza a participação de membros do MPT-MG, de forma telepresencial, em audiências designadas nas varas do trabalho de Minas Gerais.
O desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos contou experiências com a cooperação judiciária, relatando que a saúde e segurança do trabalho era assunto recorrente em centenas de processos de empresas. Por meio do diálogo, essas empresas permitiram que fôssemos estudar as causas dentro dela, mediante relatório e pesquisa científica. Diante disso, medidas importantes passaram a ser tomadas, muitas das quais nem eram esperadas, trazendo avanços significativos. "Dessa forma estamos construindo uma cultura de acordo com as políticas inovadoras que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem implementado nos últimos anos. Um dos pontos que trabalhamos é como os tribunais vão atuar na prevenção de conflitos e soluções consensuais extrajudiciais e por intermédio e diálogo com os atores institucionais e a sociedade. Penso que os tribunais devem atuar fora do processo para buscar efetividade dos direitos e prevenir conflitos, o que resultou nesses termos de cooperação", explicou.
Max Emiliano da Silva destacou disse que os acordos vêm para formalizar uma parceria sólida que já existe. Segundo ele, os dois órgãos são coirmãos e que possuem o objetivo de viabilizar o trabalho digno. "O Programa Interjus tem uma importância muito grande, porque demonstra a maturidade dos atores sociais. Quando se evita o conflito, isso é sinal de maturidade da sociedade, dos atores e das instituições. Quando conseguimos identificar e prevenir um problema maior, todos ganham. Quando nos antecipamos com prevenção, isso representa um grande avanço. Esse é o ideal do MPT-MG e do TRT-MG e demonstra uma face de instituições que sabem dialogar. A área trabalhista é muito ligada ao diálogo; está no nosso DNA conciliar. Vamos caminhar juntos nesse objetivo", concluiu.
Programa Interjus
O programa tem como estratégia indispensável para o conhecimento dos contextos de surgimento dos litígios laborais o estudo do perfil das demandas e dos litigantes habituais, bem como o conhecimento, in loco, das realidades laborais e das causas dos conflitos. Para tanto, dão suporte às inciativas, ações e projetos amparados no Programa Interjus, os acordos de cooperação técnica celebrados entre a UFMG e o TRT-MG, a UFMG e o MPT-MG, executados pelo Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça da UFMG, institucionalizado junto à FDUFMG, por meio dos quais se dá suporte técnico-científico aos projetos de administração da justiça levados a efeito pelo Interjus.