“Elas em Pauta” garante mais de R$ 13 mi em acordos para mulheres nos Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho em MG
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Resumo em texto simplificado
A 1ª edição da semana temática “Elas em Pauta”, realizada de 9 a 13 de março, alcançou resultados expressivos na Justiça do Trabalho, com foco na conciliação de processos envolvendo mulheres. A iniciativa, alinhada a uma ação nacional do TST e ao protocolo do CNJ com perspectiva de gênero, priorizou acordos trabalhistas durante o mês dedicado às mulheres. Foram realizadas centenas de audiências, resultando em dezenas de acordos homologados e valores que ultrapassam milhões de reais, com destaque para os resultados do 1º e 2º graus. A ação também registrou participação significativa de advogadas, evidenciando protagonismo feminino nas audiências. A avaliação foi positiva, embora haja necessidade de aprimorar a identificação de processos envolvendo mulheres trans. O TRT-MG reforça que a conciliação pode ser solicitada a qualquer momento pelas partes, por meio dos Cejuscs ou da página “Quero Conciliar”.
Saiba mais sobre esta iniciativaA semana temática “Elas em Pauta”, realizada de 9 a 13 de março, foi concluída com a divulgação dos números de conciliações e valores dos acordos homologados pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) da Justiça do Trabalho (JT). O mutirão, promovido no mês dedicado às mulheres em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8/3), garantiu mais de R$ 13 milhões em acordos homologados e teve como objetivo priorizar a apreciação de processos envolvendo mulheres dispostas à realização de acordos trabalhistas.
Segundo a supervisora do Cejusc-2º Grau, juíza Andréa Rodrigues de Morais, a primeira edição deste mutirão alcançou números satisfatórios e ressaltou o protagonismo das advogadas mulheres, que aderiram maciçamente à proposta. " Houve momentos em que a sala de audiência tinha apenas mulheres, o que deve ser considerado um fator bastante positivo", enfatizou. A supervisora, no entanto, considera que é preciso refinar os mecanismos de busca de processos, principalmente os que envolvam mulheres trans. "Muitas vezes os processos ainda não consideram o nome social, e sim, o nome de registro. E sabemos que esta é uma população vulnerável que deve ser alcançada pela justiça trabalhista", concluiu.
No quadro abaixo estão relacionados os resultados da semana obtidos pelos Cejuscs-JT em Minas Gerais. Vale ressaltar que ainda estão sendo consolidados os números dos acordos homologados nas Varas do Trabalho.
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Cejusc-JT |
Audiências realizadas | Acordos Homologados | Valor líquido dos acordos homologados |
| 1º Grau | 183 ( cento e oitenta e três) | 107 (cento e sete) | R$ 5.479.647,30 |
| 2º Grau | 110 ( cento e dez) | 34 ( trinta e quatro) | R$ 7.521.109,66 |
| Coronel Fabriciano | 52 ( cinquenta e três) | 8 (oito) | R$ 149.399,07 |
| Juiz de Fora | 28 (vinte e oito) | 8 (oito) | R$ 96.595,97 |
| Montes Claros | 17 (dezessete) | 15 (quinze) | R$ 16.664,38 |
| Pouso Alegre | 9 (nove) | 2 (dois) | R$ 66.053,17 |
| Total | 399 (quatrocentas e quatorze) | 174 (cento e oitenta e um) | R$ 13.329.469,55 |
É importante ressaltar que a conciliação pode ser solicitada pelas partes a qualquer tempo na Justiça do Trabalho. Para isto basta acionar uma das cinco unidades do Cejusc em Minas Gerais e manifestar a vontade de que o processo trabalhista seja incluído na pauta de audiências. O contato pode ser feito por meio da página "Quero Conciliar", no Portal do TRT-MG.
Ação afirmativa em favor das mulheres
A iniciativa integra uma ação nacional proposta pelo Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (Nacopp), do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ação também dialoga com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta o Judiciário a considerar as desigualdades estruturais de gênero na análise dos casos.
Parte do calendário anual de conciliações da JT, a semana combinou capacitação especializada nos Cejuscs, eficiência processual e compromisso social, utilizando a conciliação como instrumento para resolver conflitos e garantir direitos. Pelo país, diversos exemplos de conquistas importantes foram registrados, incluindo o desfecho de ações antigas, reintegração de trabalhadoras demitidas irregularmente e outras decisões favoráveis a mulheres.
Conciliação no Abril Verde
O método será novamente mobilizado ainda este ano, durante o Abril Verde (focado em saúde e segurança do trabalho), de 27 a 30 de abril, e na Semana Nacional de Conciliação da Justiça do Trabalho, que ocorrerá de 25 a 29 de maio. Com o slogan “Um acordo muda o jogo”, esta última terá identidade visual inspirada na Copa do Mundo de Futebol.
Na Justiça do Trabalho, há consenso de que a conciliação é a porta de entrada do Judiciário para reduzir a litigiosidade, beneficiando todas as partes envolvidas.