TRT-MG discute organização estrutural com OAB e ministro do TST

Nesta quinta-feira (27/3), a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, recebeu autoridades no gabinete da presidência para debater os pedidos de providência instaurados na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho acerca da organização estrutural do Regional mineiro. As audiências foram pleiteadas pelas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Viçosa, Araxá e Monte Azul e as partes chegaram a acordos em todos os casos.

Para a presidente, o balanço do dia foi positivo. “Mais uma vez, o TRT da 3ª Região consegue solucionar pacificamente conflitos significativos que envolvem os interesses do Tribunal, de advogados e jurisdicionados. Assim, colocamos um fim pacífico a todas essas questões e demandas”, celebrou. O ministro do TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, designado pelo Corregedor Geral do TST, participou das reuniões, assim como o corregedor do TRT-MG, desembargador Manoel Barbosa da Silva; o juiz auxiliar da presidência, Renato de Paula Amado; e a presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat), Cássia Marize Hatem Guimarães.

Viçosa

Um acordo firmado possibilitará em breve que a cidade de Viçosa, na Zona da Mata, volte a realizar audiências trabalhistas presenciais. A audiência solicitada pela 91ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil tratou sobre a necessidade de criação de uma Vara do Trabalho na cidade ou mesmo da reativação do Posto Avançado, extinto em 2020. Desde então, todas as ações trabalhistas de Viçosa e de municípios do entorno foram encampadas pela Vara do Trabalho (VT) de Ponte Nova.

Durante a reunião, representantes do judiciário de Viçosa ponderaram que a desativação do Posto Avançado tem dificultado o acesso de cidadãos à Justiça do Trabalho na região. Em contrapartida, números apresentados pelo corregedor do TRT, Manoel Barbosa da Silva, mostraram que a demanda de ações trabalhistas em Viçosa e municípios próximos não justificaria a instalação de uma Vara do Trabalho nem mesmo de um Posto Avançado, esbarrando em dificuldades orçamentárias e de pessoal. Diante do impasse, a presidente do Tribunal propôs que seja efetivada a realização de audiências itinerantes na cidade, medida que foi acatada por todos. Na ocasião, ficou estabelecido o prazo de 90 dias para a implantação de um espaço adequado à realização das audiências e julgamentos; a designação de um magistrado; e a disponibilização de um servidor para atender à demanda do público e para operar o Posto de Inclusão Digital (PID) já existente no município.

Araxá

Por unanimidade, decidiu-se pela manutenção do município de Perdizes sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Araxá, contrapondo-se à pretensão de transferi-la para o município de Patrocínio. A audiência foi solicitada pela 33ª Subseção da OAB-MG, que pleiteava ainda a criação de uma segunda VT em Araxá.

A presidente do Tribunal entendeu que não seria conveniente que a VT de Patrocínio absorvesse os processos de Perdizes por questões de logística, principalmente, para advogados e jurisdicionados. No entanto, a magistrada admitiu que, pelo volume de processos recebidos pela Vara de Araxá, seria importante a implementação de uma segunda Vara, considerando, inclusive, a instalação de mais uma mineradora na cidade. Denise Horta ainda esclareceu que, para isso, essa despesa deve entrar no orçamento até o dia 31/7/2025, tendo em vista a necessidade de aprovação do orçamento para o ano seguinte.

Monte Azul

Solicitada pela 189ª Subseção da OAB-MG, a terceira audiência da pauta decidiu, também por unanimidade, pela manutenção do município de Jaíba sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Monte Azul. A proposta que se discutia era a transferência para a Vara do Trabalho de Januária.

O ministro Fabrício Gonçalves manifestou-se apontando elementos geográficos, sociais e comerciais que entendeu relevantes para decisão a ser tomada, como consta na ata de audiência. “Jaíba está situada à margem direita do Rio São Francisco, assim como Monte Azul, mas Januária está localizada na margem esquerda do rio. Portanto, o deslocamento das partes, de advogados e de testemunhas de Jaíba para Januária, necessariamente, envolve a travessia do rio São Francisco, que é feita na região unicamente por balsas, com grande perda de tempo, além dos riscos e de custos decorrentes de tal situação”. Na ocasião, o magistrado ainda ressaltou o acolhimento da comunidade de Monte Azul com a Vara do Trabalho.

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