TRTs de MG e RJ bloqueiam R$ 47 milhões em atuação conjunta na Semana Nacional de Execução

Um acordo de cooperação celebrado entre o TRT-MG e o TRT-RJ permitiu o compartilhamento de banco de dados, documentos e outras ações para identificar patrimônio de pessoas jurídicas e físicas responsáveis vinculadas ao Grupo Universidade Santa Úrsula e Soebrás/Ediminas. A ação resultou no bloqueio de R$ 47 milhões, que já se encontram em conta judicial, e se somarão a futuras transferências de valores bloqueados. Os magistrados que atuaram nos processos-piloto dos dois regionais constataram uma sofisticada rede de ocultação patrimonial e cinco empresas despertaram a atenção dos Núcleos de Execução, todas localizadas fora dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Assim, para viabilizar o cumprimento de mandados de bloqueios de ativos financeiros em endereços da jurisdição de cinco diferentes Tribunais Regionais do Trabalho, os TRTs do RJ e de MG, com base na Resolução CNJ 350/2020 (artigo 69, I, do CPC, e no artigo 6º, XII e XVI), que trata da cooperação judiciária nacional, solicitaram a cooperação aos TRTs das seguintes regiões: 2ª (SP), 9ª (PR), 10ª (DF), 12ª (SC) e 17ª (ES), na modalidade auxílio direto, para o cumprimento de atos judiciais fora da esfera de competência do juízo requerente.

Atuação conjunta para investigação de patrimônio

Ao atuar nas pesquisas patrimoniais e nas execuções centralizadas contra devedores do grupo econômico Universidade Santa Úrsula e Soebrás/Ediminas pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial e Núcleo de Apoio às Execuções do TRT-MG, e pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial e a Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT-RJ, as unidades envolvidas decidiram celebrar acordo de cooperação. O termo resultou na atuação conjunta para o compartilhamento de bancos de dados, documentos, métodos de pesquisa e resultados extraídos da ação de investigação patrimonial, bem como para a atuação conjunta no planejamento e na realização dos atos executivos, voltados à expropriação de patrimônio das pessoas jurídicas e/ou físicas responsáveis vinculadas ao “Grupo Soebrás”.

Os débitos centralizados do grupo empresarial ultrapassam R$ 150 milhões, atingindo centenas de trabalhadores. O trabalho conjunto desenvolvido pelos Núcleos de Execução dos TRTs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, ao longo de meses, desvendou a gestão fraudulenta e confusão patrimonial entre as empresas do grupo econômico, com a utilização de uma sofisticada rede integrada por centenas de pessoas interpostas, incluindo cooperativas de crédito, empresas de fachada, “laranjas” e “testas de ferro”, envolvidos na prática de ilícitos trabalhistas e tributários, a fim de ocultar patrimônio acumulado com a exploração econômica de atividades educacionais, de saúde e de mídia, perpetuando condutas de inadimplemento trabalhista por anos.

Falsidade e desvios financeiros

As ordens de bloqueio de créditos efetuadas via Sisbajud nas execuções movidas em face dos devedores do grupo estavam frustradas, pois, conforme revelou a investigação patrimonial, os créditos circulam em nome de pessoas interpostas, em instituições de pagamento e em cooperativas não abrangidas pelo Sisbajud, bem como em uma cooperativa específica, que integra o próprio grupo econômico, o que inviabilizou, portanto, o cumprimento das ordens judiciais. A elevada complexidade das camadas de falsidade e desvios financeiros arquitetados, e os desdobramentos de uma cadeia de agentes associados em manter ativos financeiros do grupo incólumes impediam a localização dos créditos e o consequente pagamento aos trabalhadores. Além disso, a dinâmica desenvolvida na ocultação patrimonial e na fuga de capitais pelo grupo econômico se apresentava em velocidade e agilidade superiores à usual atuação do Poder Judiciário.

Cooperação nacional entre os TRTs

Em meio à rede de ocultação patrimonial, cinco empresas despertaram a atenção dos Núcleos de Execução, todas localizadas fora dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Assim, a fim de viabilizar o cumprimento de mandados de bloqueios de ativos financeiros em endereços da jurisdição de cinco diferentes Tribunais Regionais do Trabalho, os TRTs do Rio de Janeiro e Minas Gerais, com base no artigo 69, I, do CPC e no artigo 6º, XII e XVI, da Resolução CNJ 350/2020, que trata da cooperação judiciária nacional, solicitaram a cooperação aos TRTs da 2ª (SP), 9ª (PR), 10ª (DF), 12ª (SC) e 17ª (ES), na modalidade auxílio direto, tido como mecanismo contemporâneo, desburocratizado e ágil para o cumprimento de atos judiciais fora da esfera de competência do juízo requerente.

Força-tarefa para apreensão de bens e ativos

Em consequência, no dia 17/9, às 10h, em uma espécie de “força-tarefa conjunta” entre as equipes formadas pelos TRTs de São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Santa Catarina e Espírito Santo, que contaram com a participação de oficiais de justiça, servidores especialistas em TI e agentes da Polícia Judicial e/ou da Polícia Federal, foi iniciada a apreensão de bens e ativos financeiros dos devedores, com atuação presencial na cooperativa utilizada para a prática dos ilícitos, bancos e fintechs, para bloqueio e transferência imediata dos ativos identificados. Foram recolhidos mais de R$ 47 milhões, que já se encontram em conta judicial, aos quais se somarão as futuras transferências de valores bloqueados.

As medidas foram tomadas nos processos-piloto de cada Regional (0009300-18.2006.5.01.0003 e 0010385-19.2016.5.03.0137). O termo de cooperação pode ser visualizado aqui

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