TRT-MG estende Atermação Virtual para todo o estado
Cidadãos que precisam buscar a Justiça do Trabalho e não contam com o auxílio de um advogado podem, agora, utilizar o sistema de Atermação Virtual em toda Minas Gerais. A Resolução Conjunta n. 147, de 13 de julho de 2020, estendeu o serviço a todos os municípios do estado.
Para utilizar a nova funcionalidade, que foi disponibilizada inicialmente em Belo Horizonte, o usuário deverá preencher - por meio de computador ou celular - o formulário disponível no portal do TRT-MG, no menu superior “Serviços” e clicar em “Atermação Virtual”. Acesse aqui.
Além disso, o peticionante deverá anexar os documentos listados nos incisos I a XII do art. 4º da Resolução Conjunta e informar um número de telefone que possibilite ao servidor da unidade judiciária entrar em contato para as orientações necessárias ao processamento de sua atermação. Os documentos deverão ser digitalizados ou fotografados, em formato PDF ou JPG.
Após receber o formulário, o servidor responsável deverá, no prazo de cinco dias úteis, confirmar com o jurisdicionado o recebimento da ação trabalhista e, caso necessário, solicitar informações complementares ou documentos essenciais ao andamento do processo. O servidor deverá, ainda, reduzir a termo a reclamação, anexar ao processo os documentos recebidos e enviar ao peticionante a imagem do comprovante do protocolo no PJe por e-mail ou WhatsApp.
Vantagens
Para implantar o serviço de Atermação Virtual, o TRT-MG levou em consideração a necessidade de continuidade do isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio pelo novo coronavírus, bem como o princípio do acesso à justiça, assegurado pelo art. 5º, XXXV, da Constituição da República.
Entre as principais vantagens, está a economia de tempo e de dinheiro pelo cidadão, que não mais precisa se locomover até uma unidade da Justiça do Trabalho para ingressar com uma ação.
A possibilidade de fazer a atermação pelo celular ou computador também representa, além de comodidade, segurança para jurisdicionados e servidores, já que não é mais necessário o atendimento presencial, o que reduz a chance de contágio pela covid-19.