TRT-MG firma acordo com DPMG pela inserção de mulheres em vulnerabilidade no mercado de trabalho
Resumo em texto simplificado
O TRT-MG e a Defensoria Pública de Minas Gerais assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para promover a inserção de mulheres em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho, conforme o Programa Transformação do CNJ. O acordo visa reservar 5% das vagas de trabalho para mulheres em condições de especial vulnerabilidade, como vítimas de violência e trans e travestis. A Defensoria identificará essas mulheres e o TRT-MG facilitará sua contratação por empresas prestadoras de serviços. Além disso, serão realizadas ações para combater a discriminação e ampliar oportunidades de emprego para esse grupo.
Saiba mais sobre esta iniciativaO TRT-MG firmou, nesta segunda-feira (9/9), Acordo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), com o objetivo de promover a inserção de mulheres integrantes de grupos vulnerabilizados no mercado formal de trabalho. O termo prevê ações integradas e intercâmbio de experiências e informações para a implantação do “Programa Transformação”, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ n. 497/2023). O termo foi assinado na sede da Defensoria Pública, em Belo Horizonte, na presença de autoridades representantes de diversas instituições.
A Resolução n. 497/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem por objetivo promover a inserção no mercado de trabalho de mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, ou seja, mulheres vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar; as trans e travestis; as migrantes e refugiadas; as que estão em situação de rua; as egressas do sistema prisional; e as indígenas, campesinas e quilombolas (artigo 2º, I). As mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade terão 5% das vagas de trabalho reservadas em órgãos do Poder Judiciário, conforme determinou o CNJ.
Assinaram o acordo a desembargadora Denise Alves Horta, presidente do TRT-MG, e a defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias
Prestação de serviços
O TRT-MG apresentará o acordo às empresas prestadoras de serviços contratadas, a fim de viabilizar a contratação de mulheres que atendam aos requisitos profissionais necessários para o exercício da atividade, objeto do contrato de prestação de serviços.
Já a DPMG deverá identificar e encaminhar mulheres assistidas para participar da seleção de vagas de emprego ofertadas pelas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo TRT-MG, quando solicitado pelo Tribunal.
Combate à discriminação
O acordo prevê ainda a promoção de seminários, workshops, palestras e ações para instruir, conscientizar e atualizar servidores e, em especial, os gestores de contratos, os empregadores e a sociedade em geral sobre os direitos e as particularidades que envolvem a empregabilidade dessas mulheres para evitar qualquer tipo de discriminação, ampliar as oportunidades e a visibilidade desse grupo de mulheres no ambiente de trabalho.
*Com informações e fotos da DPMG.
Presentes à solenidade o terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros; o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Calazans, a chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral, defensora pública Caroline Loureiro Goulart Teixeira; além de demais representantes da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; da Casa Civil do Governo de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, da diretora-geral do TRT-MG, Patrícia Reis, e da Assessoria da Diretoria Geral, Fernanda Pasqualim.