TRT-MG homologa acordo histórico entre sindicatos e Cemig que envolve mais de R$1,25 bi para beneficiários de plano de saúde
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Resumo em texto simplificado
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) homologou um acordo histórico no valor de R$ 1,25 bilhão entre a Cemig e entidades sindicais para resolver o litígio relacionado ao plano de saúde dos funcionários, aposentados e pensionistas (o antigo plano PSI). O acordo põe fim a uma disputa judicial que se arrastava há anos e que gerava insegurança quanto à manutenção da assistência à saúde para os trabalhadores e suas famílias. As entidades sindicais, como o SINDELETRO, Sindsul, SINTEC, STIEEJF e SENGE, participaram ativamente das negociações e assinaram o acordo homologado.
Saiba mais sobre esta iniciativaEm um movimento que encerra longo impasse sobre a manutenção do plano de saúde dos empregados, aposentados e pensionistas da Cemig Saúde, o TRT-MG homologou, na última sexta-feira (12/12), um acordo coletivo celebrado entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e cinco organizações sindicais que representam os trabalhadores e assistidos. O acordo, fruto de dissídio coletivo mediado pelo TRT-MG, contempla um total de 15.496 beneficiários — entre titulares ativos, aposentados e pensionistas — e prevê uma indenização compensatória de até R$ 1,25 bilhão, a ser paga em seis parcelas, com a última programada para 2030.
Segundo o documento homologado, os valores pactuados possibilitam a transição desses beneficiários para um novo plano de saúde fora do antigo plano coletivo (PróSaúde Integrado -PSI - da Cemig Saúde), cujo patrocínio pela empresa será encerrado em 31 de dezembro de 2025. A migração deve ser feita de forma a assegurar a continuidade da cobertura assistencial com a menor descontinuidade possível. A maior vitória da conciliação foi ter conseguido unificar dois dissídios coletivos, que embora tenham sido propostos separadamente, terminaram por construir um único acordo.
Esforços pela conciliação recebem elogios
O TRT-MG atuou como mediador das negociações, acolhendo as propostas consolidadas entre as partes e validando o termo coletivo que agora tem força legal para garantir aos representados as cláusulas de transição do plano de saúde. A homologação judicial sinaliza o fim das discussões trabalhistas em torno do plano PSI, que vinha sendo objeto de divergências entre a empresa e as representações sindicais desde 2021.
O desembargador Sebastião de Oliveira, que esteve à frente do esforço de conciliação, comemorou a conclusão do processo. “Que a experiência aqui adquirida sirva também para facilitar futuros entendimentos”, destacou. O presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, elogiou a atuação do TRT-MG e reiterou o compromisso de cumprir os termos pactuados e manter os beneficiários informados sobre os próximos passos da transição. “Foram quase 5 anos de discussões e sempre tivemos o acompanhamento e a decisão da Justiça Trabalhista. Nós agradecemos pelo apoio na conciliação, pela busca do consenso, que sempre foi nosso objetivo”, concluiu.
Líderes sindicais destacaram a importância do acordo para preservar os direitos dos trabalhadores e assistidos, apontando que a solução alcançada evita a desassistência em saúde no início de 2026, dúvida que gerava grande apreensão entre os beneficiários. As entidades representativas envolvidas no acordo são o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro), o Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Geais (Sindsul),o Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge), o Sindicato dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (Sintec), o Sindicato dos Eletricitários de Juiz de Fora e a Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias (AEA).