Inaugurado em Coronel Fabriciano o 2º Centro de Conciliação no interior de Minas

Nesta quarta-feira (28/5), autoridades de dentro e fora do TRT-MG participaram da solenidade de inauguração do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. A iniciativa coincide com a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e que, assim como o Cejusc, visa garantir uma solução mais rápida de processos, reduzindo custos materiais, imateriais e emocionais comuns ao prolongamento de uma ação judicial.

O Cejusc de Coronel Fabriciano é o segundo a ser inaugurado no interior do Estado de Minas Gerais, sucedendo à unidade de Montes Claros. O novo Centro de Conciliação abarca os processos relativos às quatro Varas do Trabalho de Coronel Fabriciano que contemplam, em sua jurisdição, outros 11 municípios: Antônio Dias, Belo Oriente, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Santana do Paraíso e Timóteo.

Justiça conciliadora

Abrindo a cerimônia de inauguração, os músicos Zé Russo, na sanfona, e Dom Carvalho, na viola, executaram o hino nacional brasileiro. Em seguida, houve o descerramento da placa e o corte simbólico da fita que marcou a abertura oficial das portas do Cejusc-JT em Coronel Fabriciano.

Durante a cerimônia, a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, destacou as inúmeras vantagens para os moradores do Vale do Aço com a instalação de mais um Centro de Conciliação. “É muito importante para toda a região e para toda a Justiça do Trabalho, porque expande a possibilidade de conciliação nos processos trabalhistas. Com essa interiorização, levamos para o interior de Minas a possibilidade de as demandas trabalhistas serem solucionadas mais rapidamente, de modo que essa solução seja construída pelas próprias partes. Isso é muito importante para trazer uma tranquilidade maior para a sociedade e construir a paz social, uma missão do Poder Judiciário, especialmente da Justiça do Trabalho”.

O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, 1º vice-presidente do TRT-MG e coordenador regional da Comissão de Efetividade da Execução Trabalhista e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), endossou as palavras da presidente. “Não se tolera mais, em uma sociedade civilizada, que uma demanda dure anos e a parte lesada aguarde tanto tempo para receber. O empresário, quanto menos conflito tiver em andamento, tramitando, melhor para ele e para a imagem da empresa. A Justiça está propondo uma cultura da pacificação”. O magistrado também mencionou os motivos que levaram o TRT-MG a instalar um Centro de Conciliação em Coronel Fabriciano. “Foi uma conjunção astral diferenciada, pois contávamos com um grupo de juízes diferenciados, juízes vocacionados, e quando eu fiz o primeiro contato, houve uma adesão espontânea, o entusiasmo e o interesse de levar avante o Cejusc”.

Polo industrial e compromisso institucional

Também presentes ao evento, o procurador do Trabalho de Coronel Fabriciano, Adolfo Silva Jacob, e a presidente da 9ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), Marciléa Pereira, falaram sobre a instalação do Cejusc em Coronel Fabriciano.

“A conciliação tem uma série de vantagens com relação ao objetivo de todo o ordenamento jurídico, que é a pacificação social. O acordo traduz em concessão voluntária de ambas as partes, deixando o processo mais harmônico e com menos ressentimentos. E o Cejusc ter vindo para Fabriciano é muito importante, pois é uma região de muitas indústrias, possui uma quantidade de empregados extraordinária e um volume de trabalho enorme nas Varas e na Procuradoria do Trabalho”, afirmou o procurador.

Para Marciléa, os benefícios vão muito além da economia de tempo. “Neste espaço, o trabalhador e o empregador encontrarão não apenas um ambiente físico, mas um verdadeiro instrumento de justiça, pautado na celeridade, no respeito mútuo e na busca do bem comum. Conflitos solucionados com respeito, escuta e equilíbrio geram não apenas alívio processual, mas estabilidade econômica, emocional e social”. A advogada ainda completou. “A OAB se coloca como parceira permanente desta iniciativa. Estamos prontos para colaborar com o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos, com a formação continuada da advocacia trabalhista e com a promoção dos direitos fundamentais no mundo do trabalho”.

Funcionamento

A primeira audiência de conciliação no Cejusc de Coronel Fabriciano está agendada para o dia 3 de junho, a partir das 13h30. A partir de então, a nova unidade funcionará com salas simultâneas: duas salas às terças-feiras pela tarde e duas salas às quartas-feiras pela manhã. Inicialmente, o Cejusc funcionará com 12 mediadores, uma assessora, uma juíza coordenadora e dois juízes supervisores.

Na opinião da coordenadora, juíza Daniele Cristine Morello Brendolan Maia, “o Cejusc traz algo diferente, porque ele privilegia o diálogo entre as partes. Não que nas audiências esse diálogo não exista, mas é tudo muito rápido. Aqui no Cejusc, a parte pode ficar tranquila, tanto do lado do empregado quanto do empregador, uma vez que existe o princípio da confidencialidade e é um momento para que, passo a passo, com calma naquele dia, possam tentar o acordo”, avaliou a magistrada. Ela ainda complementou: “A maioria das pessoas acha que o ideal é a verticalização do processo. É aguardar a sentença, o acórdão, mas a horizontalização tem um resultado, no meu entender, maior, porque ele é mais rápido e, como eu disse, é uma construção entre as partes”, finalizou.

Cultura da conciliação

O principal objetivo do Cejusc é permitir que as partes resolvam seus conflitos por meio da conciliação e mediação. A cultura de valorização da autocomposição tem sido destaque no TRT-MG, através do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec), coordenado pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira.

Compete à nova unidade atuar na conciliação e mediação dos conflitos trabalhistas individuais ou coletivos, inclusive pré-processuais, nas demandas de 1º grau em sua jurisdição.

Veja galeria de fotos.

Quero conciliar

Se você tem um processo na Justiça do Trabalho, busque seu advogado ou entre em contato com a Vara do Trabalho ou Tribunal onde a ação está tramitando e solicite, a qualquer tempo, a inclusão do processo em pauta de conciliação.

Canais de atendimento do Cejusc-JT de Coronel Fabriciano:

Telefone: (31) 3841-9735

e-mail: cejusc-cf@trt3.jus.br

Veja como incluir seu processo em outras jurisdições.

Quero Conciliar (Processos nas Varas do Trabalho)

Quero Conciliar (Processos no TRT-MG)

Quero Conciliar (Processos Montes Claros)

Visualizações: