TRT-MG marca presença no I Encontro das Categorias de Base de Futebol do Estado de Minas Gerais
As desembargadoras do TRT-MG Jaqueline Monteiro de Lima e Adriana Goulart de Sena Orsini participaram do I Encontro das Categorias de Base de Futebol do Estado de Minas Gerais, na tarde desta segunda (10), no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte.
Fotos: Leonardo Andrade
A desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima compôs a mesa de honra que abriu o evento, ao lado do procurador-chefe do MPT-MG, Arlélio Lage; do promotor de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, Márcio Rogério de Oliveira; do subsecretário de Esportes do Estado de Minas Gerais, José Francisco Filho; e do Diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Vilchez.
Em sua fala, ela destacou que é muito importante debater os direitos das crianças e adolescentes para não perder esse foco. “O TRT-MG tem um programa de combate ao trabalho infantil para cuidar desses direitos. É fundamental fazer uma reflexão sobre condições de alojamento dos clubes, manutenção da educação integral formativa e importância da convivência familiar.
Após a abertura, a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini integrou o painel “Os Direitos dos atletas em formação”, junto com a Auditora Fiscal do Trabalho da SRTe/MG, Christiane Azevedo Barros; a Coordenadora do Fectipa/MG, Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey e o Procurador do Trabalho do MPT-MG e Coordenador Regional da Coordinfância em Minas Gerais, Wagner Gomes do Amaral.
Ela falou sobre as leis que protegem a infância e adolescência, frisando trechos presentes na Constituição Federal, como o Direito à vida, à educação e ao lazer. Lembrou também que o Trabalho Infantil no esporte é proibido, mas para atletas em formação é permitido, desde que observados alguns riscos, como danos à integridade física e mental, evasão escolar, entre outros. "Temos que ficar atentos ainda às práticas de assédio moral e sexual com os atletas, o que gera vários traumas. Denunciem pelo disque 100 esses casos. E não deixem de estudar, não se furtem de cursar uma faculdade. Hoje as universidades estão mais plurais e possuem cotas para os que desejam nela ingressar“, concluiu.
A desembargadora Adriana Orsini durante sua apresentação
O I Encontro Estadual de Categorias de Base foi realizado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), com o apoio da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTe-MG), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA-BH), do Estado de Minas Gerais, do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (FECTIPA-MG), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Federação Mineira de Futebol (FMF) e dos Clubes de Futebol Atlético, Cruzeiro, América, Siderúrgica, Coimbra e Formiga.