TRT-MG realiza 15ª edição do Singespa durante Semana Formativa de Magistrados

Nesta quinta-feira (10/10), magistrados do TRT-MG participaram da 15ª edição do Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da 1ª Instância na Administração de Justiça do TRT-3ª Região (Singespa). A atividade faz parte da programação da 7ª Semana Formativa de Magistrados, que teve início na última segunda-feira (7/10), no auditório da Escola Judicial, mas com a participação on-line da maioria dos 180 juízes inscritos.

O desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-MG, abriu o evento destacando a importância do Singespa: “Alguns embriões das políticas judiciárias contemporâneas do Poder Judiciário ocorreram aqui, como a política de valorização da 1ª instância que já está em uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça e o instituto da cooperação judiciária também nascido no nosso Tribunal”, relembrou.

A coordenadora geral do Singespa, juíza Paola Barbosa de Melo, complementou: “O Singespa é o sistema integrado que possibilita a participação dos juízes de 1º grau na administração da justiça no âmbito do TRT-MG, com o objetivo de possibilitar diálogo entre os juízes, diálogo institucional, formulação de diretrizes de ação, tudo com vista à implementação da eficiência e melhoria da prestação jurisdicional”.

Programação

O ciclo de palestras do dia foi dividido em três painéis. O primeiro, intitulado “Cooperação judiciária e processo estrutural”, foi conduzido pelo desembargador do TRT-MG, Antônio Gomes de Vasconcelos, e pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Edilson Vitorelli, além da coordenadora geral do Singespa, juíza Paola de Melo, e  da coordenadora regional do Singespa, juíza Patrícia de Carvalho.

O segundo painel “Litigância predatória” foi apresentado pelo juiz do TRT-MG e vice-presidente da Amatra-3, Washington Neto; pelo juiz do trabalho e membro do Centro de Inteligência do TRT-RJ, Marcelo Ferreira; pelo juiz do TRT-MG, Lucas Camargo; e pela juíza titular do Tribunal de Justiça do Piauí, Mariana Machado. Litigância predatória refere-se ao abuso do direito de ingressar com ações judiciais, prejudicando uma das partes e sobrecarregando o Poder Judiciário.

A magistrada explica que “a maior parte da litigância predatória na Justiça Comum envolve contratos bancários, como empréstimos consignados e cartões de crédito, em que muitas vezes há conluio entre os advogados dos bancos e os advogados dos consumidores”. Com a experiência adquirida como juíza titular da comarca de Itainópolis-PI, Mariana compartilhou dicas e aspectos para identificar a ocorrência de litigância predatória.

Encerrando o ciclo de palestras, o terceiro painel, “Entre robôs e togas: IA na prática judicial – debates e ferramentas”, discutiu o uso da inteligência artificial dentro do Judiciário. O desembargador aposentado do TRT-MG, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, dividiu o painel com Aline Macohin, analista de sistemas e advogada. Durante a apresentação, foi abordada a relevância da tecnologia nas tarefas judiciais e como juízes e servidores públicos podem utilizar a inteligência artificial de forma responsável. Ainda foram apresentadas diretrizes nacionais e internacionais sobre o bom uso dessas ferramentas.

Encerramento

Nesta sexta-feira (11/10) serão encerradas a 7ª Semana Formativa de Magistrados e a 15ª edição do Singespa. A atividade será realizada exclusivamente na modalidade telepresencial. Na ocasião, será apresentado o Plano de Integridade do TRT-MG e realizada a plenária do Singespa, com a apresentação de ideias, manifestações, votações e divulgação final das diretrizes de ação definidas durante o encontro.

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