TRT-MG sedia reunião do Comitê de Cooperação Judiciária
Nesta sexta-feira (27/6), representantes de todos os tribunais mineiros estiveram na sala de reunião da Diretoria-Geral do TRT-MG para uma reunião ordinária do Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais (CECJ-MG). O encontro foi conduzido pelo desembargador trabalhista Antônio Gomes de Vasconcelos, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária e contou com a presença de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), além de Edgar Maturana, representante da Procuradoria-Geral do município de Contagem/MG.
Na pauta da reunião, foram abordados diversos assuntos, entre eles o 1º Encontro de Cooperação Judiciária do CECJ-MG, que será realizado entre 8 e 10 de outubro deste ano. Também foram debatidas a proposta de criação do Conselho de Administração de Justiça e as ações do Subcomitê dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs).
Na ocasião, Edgar Maturana, representante da Procuradoria-Geral de Contagem, ainda apresentou iniciativas voltadas à Justiça Aberta, destacando a adesão à Parceria para Governo Aberto (OGP) e a realização da 1ª Conferência Internacional de Justiça Aberta, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de agosto de 2025, em Santo Domingo, na República Dominicana.
Para o desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, "as deliberações e encaminhamentos aprovados nesta reunião reforçam o papel do CECJ-MG como espaço de articulação e construção coletiva de soluções para uma justiça mais acessível, colaborativa e eficiente em Minas Gerais".
Sobre o Comitê Executivo
O CECJ-MG foi instituído em 2024 com vistas a promover a cooperação e integrar as ações dos núcleos de cooperação judiciária (NCJ) dos tribunais do estados de Minas Gerais. O Comitê realiza reuniões ordinárias mensais com magistrados e servidores das instituições para discutir matérias e questões afetas à cooperação entre os tribunais participantes.
Dentre as atribuições do CECJ-MG, destacam-se as seguintes:
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formular e executar as políticas da Rede de Cooperação Judiciária do Estado de Minas Gerais (RCJ-MG), nos termos da Resolução n. 350/2020, do CNJ;
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propor aos tribunais signatários políticas judiciárias e de administração da justiça destinadas a implementar, no âmbito da RCJ-MG, a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e demais políticas estabelecidas pelo CNJ e pelos órgãos formuladores de políticas judiciárias setoriais, observadas as especificidades de cada órgão jurisdicional, e termos de cooperação interinstitucionais destinados à implementação de tais políticas;
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conceber, propor e colaborar na execução de políticas jurisdicionais e de ações estratégicas comuns aos tribunais do estado de Minas Gerais, em regime de cooperação judiciária processual e em administração da justiça em suas múltiplas dimensões;
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identificar matérias, situações ou questões de fato e/ou de direito situadas nos pontos de interseção dos campos de atuação dos tribunais do estado de Minas Gerais, além daquelas previstas no art. 6º da Resolução n. 350/2020, do CNJ, suscetíveis a tratamento pela via da cooperação judiciária com vistas ao alcance da duração razoável dos processos e à garantia dos direitos dos cidadãos;
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conceber programas e/ou projetos interinstitucionais de administração da justiça no âmbito do CECJ-MG, com a participação das instituições previstas no artigo 16 da Resolução n. 350/2020, do CNJ;
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divulgar experiências e práticas referenciais de cooperação judiciária;
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elaborar estudos, apresentar propostas, propor convênios e organizar reuniões e seminários visando ao desenvolvimento teórico e empírico e à expansão e consolidação da cultura da cooperação judiciária, com o envolvimento e apoio das escolas judiciais dos tribunais signatários.