TRT-MG terá semana intensa para promover a Execução Trabalhista
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Resumo em texto simplificado
A 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista começou em 15 de setembro com o objetivo de garantir o cumprimento das decisões judiciais trabalhistas, especialmente na fase de execução. A iniciativa envolve audiências extras, leilões, acordos e uso de tecnologias para localizar bens dos devedores. Promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e o CSJT, em parceria com os 24 TRTs, a ação reforça o compromisso com a justiça social. No TRT-MG, a abertura ocorreu na 28ª Vara do Trabalho de BH, com presença de autoridades e entidades da Justiça do Trabalho. O TRT-MG se destacou nacionalmente, arrecadando mais de R$ 476 milhões em execuções em 2024, com mais de 9.500 audiências. A unidade escolhida para abertura, a 28ª Vara, foi reconhecida pelo bom desempenho, atribuído à dedicação da equipe.
Saiba mais sobre esta iniciativaTeve início, na manhã desta segunda-feira (15/9), a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, uma iniciativa que tem o objetivo de concentrar esforços para fazer valer os direitos reconhecidos em decisões judiciais, com especial atenção à fase de execução, promovendo audiências extras, leilões, acordos e outras medidas práticas que garantam efetividade aos créditos trabalhistas. A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, abriu o evento destacando a importância da união de esforços para valorizar ainda mais a atuação da Justiça do Trabalho como promotora de cidadania e de justiça social. “A Semana Nacional da Execução renova o compromisso institucional de assegurar que cada crédito judicialmente reconhecido chegue ao trabalhador, garantindo dignidade e transformando a sua vida”, concluiu.
A abertura foi celebrada por uma breve solenidade realizada na 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, instalada na unidade 2 da Justiça do Trabalho na capital (Rua Paracatu, 304), que contou com a presença de magistrados, servidores, as coordenadoras dos Cejuscs de 1ª e 2ª instâncias, integrantes de entidades representativas da Justiça do Trabalho como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat) e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra).
Nos últimos 15 anos, a Justiça do Trabalho tem investido e avançado em várias frentes no sentido de garantir a efetivação das decisões judiciais, tanto do ponto de vista do aprimoramento de leis como na capacitação de servidores, no fortalecimento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), além de investimentos em ferramentas tecnológicas capazes de rastrear com mais precisão recursos financeiros devidos por executados.
O evento, promovido anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, reforça a fase de execução como etapa fundamental para garantir o cumprimento do ofício jurisdicional.
Minas é destaque nacional na execução
Também presente ao evento, o 1º vice-presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, coordenador Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), lembrou que o TRT mineiro tem alcançado desempenho de destaque em nível nacional no número de execuções trabalhistas e que isso muito se deve à preparação do Regional para este fim. Ele citou a Portaria 291/2025 que estabeleceu normativos para a campanha deste ano. A edição de 2024 foi marcada por recordes para o TRT-MG, com resultados expressivos em vários indicadores alcançando uma arrecadação superior a R$ 476 milhões, em mais de 9500 audiências, ou seja, são números que o Regional pretende ampliar ainda mais na edição deste ano que tem como lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”.
O magistrado lembrou que a efetividade da Justiça se dá no momento em que ela é integralmente aplicada. "Percebeu-se no passado que não adiantava julgar muito e executar pouco. A respeitabilidade da Justiça estará presente no momento em que ela é realizada". Ele aproveitou para cumprimentar a juíza do Trabalho titular da 28ª VT de Belo Horizonte, Cristiana Soares Campos, unidade escolhida para abertura do evento por se destacar na fase de execução.
Para a juíza, o bom desempenho da Vara se deve à dedicação dos servidores envolvidos nesta etapa: “Para que a Justiça se imponha, é preciso observar garantias, como a duração razoável do tempo de um processo trabalhista, que, se não for cumprido, desrespeita inclusive regras internacionais dos direitos humanos”, destacou.
Desde a primeira edição, a Semana Nacional da Execução Trabalhista movimentou mais de R$ 22 bilhões e atendeu a mais de um milhão de pessoas. A campanha segue até sexta-feira (19/9) com intensa agenda em todas as unidades da Justiça do Trabalho.
