Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 29 de Julho de 2011

06h02

Rede de eletrodomésticos é condenada a indenizar empregado colocado para trabalhar em local inadequado

06h00

JT aplica justa causa a empresa que puniu trabalhadora por ter engravidado

Quinta-feira, 28 de Julho de 2011

06h02

Empresa pode ter até 30% de seu faturamento penhorado

06h00

Turma defere ressarcimento de valores gastos pelo empregado com contratação de advogado

Quarta-feira, 27 de Julho de 2011

06h02

Empresa é condenada a pagar horas extras por não conceder intervalo especial a uma trabalhadora

06h00

Empregado pode recusar transferência definitiva do local de trabalho quando empregador não paga despesas da mudança

Terça-feira, 26 de Julho de 2011

06h03

Trabalhador que sofreu constrangimentos antes de começar a trabalhar na empresa será indenizado por dano moral

06h02

Município de Sete Lagoas retoma propriedade de bem doado a empresa com cláusula de reversão ao patrimônio público

06h00

Carga horária de professor não pode ser diminuída sem respaldo do sindicato

Segunda-feira, 25 de Julho de 2011

06h03

Professor advertido por se manifestar contra a política salarial da empregadora receberá indenização

06h02

Empresa que colocou empregado em situação de risco é condenada em danos morais

Sexta-feira, 22 de Julho de 2011

06h00

Turma mantém penhora sobre notebook

06h00

Empregado que teve armário arrombado durante licença médica receberá indenização por danos morais

Quinta-feira, 21 de Julho de 2011

06h03

Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização

06h02

Turma determina aplicação da CCT mais favorável a um motorista de transporte rodoviário interestadual

06h00

Empresa que obrigava vendedora a comprar roupas na própria loja para trabalhar terá que ressarcir esses valores

Quarta-feira, 20 de Julho de 2011

06h02

Empregador que usou férias como artifício para afastar empregada do trabalho deverá pagar o período em dobro

06h00

Turma mantém penhora sobre imóvel de valor superior à dívida trabalhista

Terça-feira, 19 de Julho de 2011

06h03

Empresa é condenada a pagar horas extras a vigilante que não tinha intervalo integral entre duas jornadas

06h02

Dirigente sindical dispensado sem justa causa é reintegrado ao emprego

06h00

Time mineiro é condenado ao pagamento do direito de arena a jogador

Segunda-feira, 18 de Julho de 2011

06h00

Vale é responsável subsidiária por créditos devidos aos trabalhadores das lanchonetes dos trens

Sexta-feira, 15 de Julho de 2011

06h02

Turma mantém revelia de empresa que não comprovou nulidade da citação

06h00

Norma coletiva não pode reduzir base de cálculo do adicional de periculosidade

Quinta-feira, 14 de Julho de 2011

06h03

Supermercado que rateou prejuízo entre os empregados terá que pagar indenização

06h02

Empresa que usou indevidamente o nome de ex-empregada deverá indenizá-la por dano moral

06h00

Cortador de cana submetido a condições precárias de trabalho receberá indenização por dano moral

Quarta-feira, 13 de Julho de 2011

06h02

Comissão para tratar da PLR deve ter representante indicado pelo sindicato da categoria profissional

06h00

Mulher tem direito a 15 minutos de descanso antes de iniciar hora extra

Terça-feira, 12 de Julho de 2011

06h03

Empregado que ficou cego em acidente de trabalho receberá indenização

06h02

Ferroviários têm reconhecido direito a horas in itinere

06h00

IR não incide sobre juros de mora

Segunda-feira, 11 de Julho de 2011

06h03

Juiz determina publicação de sentença em site de empresa condenada por danos morais

06h00

Turma concede salário equitativo a empregado cedido à Petrobras

Sexta-feira, 8 de Julho de 2011

06h03

Juíza aplica nova redação de súmula do TST sobre responsabilidade subsidiária de órgãos públicos

06h02

Empregado tem direito de conhecer motivos da justa causa

06h00

Turma autoriza penhora de valores depositados em conta poupança

Quinta-feira, 7 de Julho de 2011

06h03

Empregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado

06h00

CEF responderá por créditos trabalhistas de vigilantes contratados como horistas

05h59

Clube de futebol é condenado a arcar com verbas trabalhistas de atleta emprestado

Quarta-feira, 6 de Julho de 2011

06h01

ECT é condenada a indenizar empregada vítima de assalto no local de trabalho

06h00

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto processual não gera litispendência com ação individual

Terça-feira, 5 de Julho de 2011

06h03

Tempo gasto no percurso entre a portaria e o local de trabalho é considerado tempo à disposição

06h02

Orientador de estágio é enquadrado como professor

06h00

Tecelão que trabalhava em casa tem vínculo de emprego reconhecido

Segunda-feira, 4 de Julho de 2011

06h02

Empresa terá que indenizar ex-empregada destratada por ex-patroa

06h01

Turma mantém revelia de empresa desconstituída que foi citada por edital

06h00

Ajuizamento de ação por filha de trabalhador falecido não impede a mãe dele de pleitear indenização

Sexta-feira, 1 de Julho de 2011

06h03

Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte

06h02

JT concede indenização a trabalhador que não conseguia emprego por culpa da ex-empregadora

06h01

Turma identifica fraude em caso de enfermeira obrigada a devolver multa de 40% do FGTS