Notícias Jurídicas

29/07/2011

06:02 

Rede de eletrodomésticos é condenada a indenizar empregado colocado para trabalhar em local inadequado

06:00 

JT aplica justa causa a empresa que puniu trabalhadora por ter engravidado

28/07/2011

06:02 

Empresa pode ter até 30% de seu faturamento penhorado

06:00 

Turma defere ressarcimento de valores gastos pelo empregado com contratação de advogado

27/07/2011

06:02 

Empresa é condenada a pagar horas extras por não conceder intervalo especial a uma trabalhadora

06:00 

Empregado pode recusar transferência definitiva do local de trabalho quando empregador não paga despesas da mudança

26/07/2011

06:03 

Trabalhador que sofreu constrangimentos antes de começar a trabalhar na empresa será indenizado por dano moral

06:02 

Município de Sete Lagoas retoma propriedade de bem doado a empresa com cláusula de reversão ao patrimônio público

06:00 

Carga horária de professor não pode ser diminuída sem respaldo do sindicato

25/07/2011

06:03 

Professor advertido por se manifestar contra a política salarial da empregadora receberá indenização

06:02 

Empresa que colocou empregado em situação de risco é condenada em danos morais

22/07/2011

06:00 

Turma mantém penhora sobre notebook

06:00 

Empregado que teve armário arrombado durante licença médica receberá indenização por danos morais

21/07/2011

06:03 

Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização

06:02 

Turma determina aplicação da CCT mais favorável a um motorista de transporte rodoviário interestadual

06:00 

Empresa que obrigava vendedora a comprar roupas na própria loja para trabalhar terá que ressarcir esses valores

20/07/2011

06:02 

Empregador que usou férias como artifício para afastar empregada do trabalho deverá pagar o período em dobro

06:00 

Turma mantém penhora sobre imóvel de valor superior à dívida trabalhista

19/07/2011

06:03 

Empresa é condenada a pagar horas extras a vigilante que não tinha intervalo integral entre duas jornadas

06:02 

Dirigente sindical dispensado sem justa causa é reintegrado ao emprego

06:00 

Time mineiro é condenado ao pagamento do direito de arena a jogador

18/07/2011

06:00 

Vale é responsável subsidiária por créditos devidos aos trabalhadores das lanchonetes dos trens

15/07/2011

06:02 

Turma mantém revelia de empresa que não comprovou nulidade da citação

06:00 

Norma coletiva não pode reduzir base de cálculo do adicional de periculosidade

14/07/2011

06:03 

Supermercado que rateou prejuízo entre os empregados terá que pagar indenização

06:02 

Empresa que usou indevidamente o nome de ex-empregada deverá indenizá-la por dano moral

06:00 

Cortador de cana submetido a condições precárias de trabalho receberá indenização por dano moral

13/07/2011

06:02 

Comissão para tratar da PLR deve ter representante indicado pelo sindicato da categoria profissional

06:00 

Mulher tem direito a 15 minutos de descanso antes de iniciar hora extra

12/07/2011

06:03 

Empregado que ficou cego em acidente de trabalho receberá indenização

06:02 

Ferroviários têm reconhecido direito a horas in itinere

06:00 

IR não incide sobre juros de mora

11/07/2011

06:03 

Juiz determina publicação de sentença em site de empresa condenada por danos morais

06:00 

Turma concede salário equitativo a empregado cedido à Petrobras

08/07/2011

06:03 

Juíza aplica nova redação de súmula do TST sobre responsabilidade subsidiária de órgãos públicos

06:02 

Empregado tem direito de conhecer motivos da justa causa

06:00 

Turma autoriza penhora de valores depositados em conta poupança

07/07/2011

06:03 

Empregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado

06:00 

CEF responderá por créditos trabalhistas de vigilantes contratados como horistas

05:59 

Clube de futebol é condenado a arcar com verbas trabalhistas de atleta emprestado

06/07/2011

06:01 

ECT é condenada a indenizar empregada vítima de assalto no local de trabalho

06:00 

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto processual não gera litispendência com ação individual

05/07/2011

06:03 

Tempo gasto no percurso entre a portaria e o local de trabalho é considerado tempo à disposição

06:02 

Orientador de estágio é enquadrado como professor

06:00 

Tecelão que trabalhava em casa tem vínculo de emprego reconhecido

04/07/2011

06:02 

Empresa terá que indenizar ex-empregada destratada por ex-patroa

06:01 

Turma mantém revelia de empresa desconstituída que foi citada por edital

06:00 

Ajuizamento de ação por filha de trabalhador falecido não impede a mãe dele de pleitear indenização

01/07/2011

06:03 

Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte

06:02 

JT concede indenização a trabalhador que não conseguia emprego por culpa da ex-empregadora

06:01 

Turma identifica fraude em caso de enfermeira obrigada a devolver multa de 40% do FGTS