Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014

06h06

Juiz identifica fraude em contratação de doméstica

06h01

Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral

Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014

06h03

Execução trabalhista se volta contra INSS por ausência de bens livres da devedora principal

06h02

Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela

Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014

06h05

Empresa terá que indenizar trabalhador que teve capacete furtado no local de trabalho

06h04

Vigilante que trabalhava portando arma em mau estado será indenizado

Terça-feira, 26 de Agosto de 2014

06h07

Empregada beneficiada pela Lei da Anistia não tem direito a contagem do tempo de afastamento para obter benefícios

06h05

JT não reconhece salário extrafolha por falta de prova

Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014

06h01

É inválido pedido de demissão do menor sem assistência do responsável legal

06h00

Ausência dos pressupostos da parceria rural levam ao vínculo empregatício

Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014

06h07

Mãe que não podia amamentar no local de trabalho consegue rescisão indireta

06h06

Intervalo para refeição não pode ser utilizado para troca de uniforme

Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014

06h06

Jazigo perpétuo é impenhorável

06h05

Casa lotérica e CEF são condenadas por falta de segurança em lotérica

Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014

06h07

JT nega relação de emprego entre pedreiro e proprietário do imóvel residencial

06h03

Prorrogações de contrato por prazo determinado são válidas se previstas em norma coletiva e respeitado limite de dois anos

Terça-feira, 19 de Agosto de 2014

06h06

JT é incompetente para julgar complementação da aposentadoria em processo com sentença proferida após 20/02/13

06h05

É legítima a alteração de jornada de turno ininterrupto de revezamento para turno fixo

Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014

06h06

Executadas que alegaram crise financeira não conseguem parcelamento de débito na JT

06h03

Correios deverão pagar FGTS a faxineira autônoma que também atendia clientes e entregava correspondências

Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014

06h03

Prazo para ajuizamento da ação principal é de 30 dias contados da efetivação da medida cautelar

06h01

Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família

Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014

06h06

JT reconhece vínculo entre estagiária de Direito já graduada e escritório de advocacia

06h03

JT considera lícito contrato de terceirização entre banco e prestadora de serviços de correspondência bancária

Terça-feira, 12 de Agosto de 2014

06h05

Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras

06h03

Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego

Sexta-feira, 8 de Agosto de 2014

06h04

JT não reconhece condição de bancário de trabalhador que apenas conferia valores recebidos em malotes

06h04

JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional

Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014

06h05

Ação anulatória não é admissível para alterar decisão homologatória de adjudicação transitada em julgado

06h02

Turma entende ser possível discussão em torno do valor devido em ação de consignação em pagamento

Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014

06h05

Pagamento das custas processuais sem utilização da guia própria gera deserção do recurso

06h03

Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS

Terça-feira, 5 de Agosto de 2014

06h03

Analista de sistema que desenvolveu software para fundação não consegue vínculo de emprego

06h02

JT declara nulo ato dos Correios que impediu carteiro concursado de assumir vaga devido a problema na coluna

Segunda-feira, 4 de Agosto de 2014

06h04

Cobrador que também atuava como manobrista receberá adicional por acúmulo de função

06h03

TRT reverte reintegração de empregada municipal que cumulava aposentadoria com novos vencimentos

Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014

06h08

Turma confirma impenhorabilidade de valores a serem recebidos por sócio-executado em ação trabalhista

06h02

Juíza reconhece vínculo empregatício entre empresa e sócio cotista do mesmo grupo econômico