Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 22/08/2019 23:50 Exibindo as notícias de agosto de 2014. 29/08/2014 06:06 Juiz identifica fraude em contratação de doméstica 06:01 Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral 28/08/2014 06:03 Execução trabalhista se volta contra INSS por ausência de bens livres da devedora principal 06:02 Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela 27/08/2014 06:05 Empresa terá que indenizar trabalhador que teve capacete furtado no local de trabalho 06:04 Vigilante que trabalhava portando arma em mau estado será indenizado 26/08/2014 06:07 Empregada beneficiada pela Lei da Anistia não tem direito a contagem do tempo de afastamento para obter benefícios 06:05 JT não reconhece salário extrafolha por falta de prova 25/08/2014 06:01 É inválido pedido de demissão do menor sem assistência do responsável legal 06:00 Ausência dos pressupostos da parceria rural levam ao vínculo empregatício 22/08/2014 06:07 Mãe que não podia amamentar no local de trabalho consegue rescisão indireta 06:06 Intervalo para refeição não pode ser utilizado para troca de uniforme 21/08/2014 06:06 Jazigo perpétuo é impenhorável 06:05 Casa lotérica e CEF são condenadas por falta de segurança em lotérica 20/08/2014 06:07 JT nega relação de emprego entre pedreiro e proprietário do imóvel residencial 06:03 Prorrogações de contrato por prazo determinado são válidas se previstas em norma coletiva e respeitado limite de dois anos 19/08/2014 06:06 JT é incompetente para julgar complementação da aposentadoria em processo com sentença proferida após 20/02/13 06:05 É legítima a alteração de jornada de turno ininterrupto de revezamento para turno fixo 18/08/2014 06:06 Executadas que alegaram crise financeira não conseguem parcelamento de débito na JT 06:03 Correios deverão pagar FGTS a faxineira autônoma que também atendia clientes e entregava correspondências 14/08/2014 06:03 Prazo para ajuizamento da ação principal é de 30 dias contados da efetivação da medida cautelar 06:01 Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família 13/08/2014 06:06 JT reconhece vínculo entre estagiária de Direito já graduada e escritório de advocacia 06:03 JT considera lícito contrato de terceirização entre banco e prestadora de serviços de correspondência bancária 12/08/2014 06:05 Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras 06:03 Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego 08/08/2014 06:04 JT não reconhece condição de bancário de trabalhador que apenas conferia valores recebidos em malotes 06:04 JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional 07/08/2014 06:05 Ação anulatória não é admissível para alterar decisão homologatória de adjudicação transitada em julgado 06:02 Turma entende ser possível discussão em torno do valor devido em ação de consignação em pagamento 06/08/2014 06:05 Pagamento das custas processuais sem utilização da guia própria gera deserção do recurso 06:03 Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS 05/08/2014 06:03 Analista de sistema que desenvolveu software para fundação não consegue vínculo de emprego 06:02 JT declara nulo ato dos Correios que impediu carteiro concursado de assumir vaga devido a problema na coluna 04/08/2014 06:04 Cobrador que também atuava como manobrista receberá adicional por acúmulo de função 06:03 TRT reverte reintegração de empregada municipal que cumulava aposentadoria com novos vencimentos 01/08/2014 06:08 Turma confirma impenhorabilidade de valores a serem recebidos por sócio-executado em ação trabalhista 06:02 Juíza reconhece vínculo empregatício entre empresa e sócio cotista do mesmo grupo econômico Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
