Debatedor 1 - Hélder Magno: Órgãos de proteção ao trabalho precisam se reinventar e prosseguir na luta
Em sua fala, o Procurador da República Hélder Magno da Silva, que atuou como debatedor do painel, reforçou que o enfrentamento ao trabalho escravo deve continuar sendo feito com a união dos órgãos engajados nessa luta (MPT, MPF, MTE e COMITRATE). E que, apesar dos pesares da reforma trabalhista, ainda temos instrumentos de combate: as normas constitucionais e os pactos internacionais a que o Brasil aderiu.
Lembrou o debatedor que a atuação das Cortes Internacionais (houve uma condenação do Brasil pela corte interamericana) foi fundamental para o aprimoramento da persecução criminal ao trabalho escravo.
Ele ponderou que, sob a ótica dos Direitos Humanos, as violações aos direitos são sempre interligadas, citando o exemplo de uma mineradora onde se constatou a prática de violação aos direitos humanos e também a prática de trabalho análogo ao de escravo. Ou seja, a violação aos direitos trabalhistas vem acompanhada de aniquilação dos direitos humanos.
Em relação ao momento que estamos atravessando, de redução orçamentária, observou que todos os órgãos estão sentindo a necessidade de produzir mais com menos recursos. E diante do que chamou de “submissão do direito à economia”, disse que é preciso buscar mecanismos para nos insurgirmos contra esse estado de coisas, ao menos na busca de prioridades.
E, na condição de debatedor, o Procurador da República trouxe um questionamento: como os órgãos de proteção do trabalho podem se reinventar nessa perseguição às situações de violação dos direitos dos trabalhadores? E, na sequência, reafirmou que o MPF está atento e pronto a atuar conjuntamente com os demais órgãos.
Finalizou dizendo acreditar que não é hora de entregarmos os pontos e, com força, vontade e garra, o momento pode ser aproveitado para fortalecimento, união e luta.
