Debatedor 1 - Nilmário Miranda: histórias de bom combate
Atuando como debatedor no evento, o Secretário do Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania – SEDPAC, Nilmário Miranda, traçou, em sua fala, um panorama de sua atuação no âmbito dos direitos humanos, lembrando que chegou à Câmara dos Deputados em 1991. Em 1992, na Comissão de Trabalho, foi realizada diligência em Três Lagoas-MG para apurar denúncia de trabalho escravo. Denúncia essa, que envolvia adolescentes e indígenas. Posteriormente, foi criada a Subcomissão de Trabalho Escravo.
Em outra oportunidade, no Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, lembrou que havia um grupo que debatia violência no campo. Participavam Procuradores, Deputados, muitas organizações, chamando atenção para dois nomes específicos: Procuradora Federal Deborah Duprat, atual Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, e a Raquel Dodge, que tomará posse em setembro como procuradora-geral da República.
Outra referência, também de 1995, foi a constituição, pela primeira vez na história do país, da Comissão de Direitos Humanos. Na 1ª reunião da comissão, com o Ministro Nelson Jobim, colocaram em pauta cerca de 10 pontos, sendo um deles o enfrentamento do trabalho escravo, o que veio a se desdobrar em audiência pública, com participação de auditores fiscais do trabalho. De acordo com o debatedor, houve forte pressão e, dando razão ao palestrante Leonardo Sakamoto, destacou que ainda podiam contar com partidos, hoje adversários. “Naquele tempo, ainda o novo nome da democracia era Direitos Humanos”, disse, afirmando ser necessário o resgate desse entendimento.
Em outro momento, como Ministro da Secretaria de Direitos Humanos, relatou que deveria apresentar três prioridades e uma delas foi justamente o combate ao trabalho escravo, o que gerou o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Mencionou ainda o surgimento da “lista suja” e crescimento do trabalho realizado pelo “Repórter Brasil”. “Achei que caminharíamos sempre em frente. A casa grande nunca conformou com o fim da escravidão”, frisou.
Para ele, é preciso discutir o tema, considerando fundamental a iniciativa do evento com todas as entidades participantes. “Nós temos o dever e a obrigação de articular, cada um do seu jeito. Sobretudo a juventude”, disse parabenizando a Professora da UFMG Lívia Miraglia, também presente. Nesse contexto, lembrou a importância dos jovens para o combate e sugeriu: “Deveríamos ter um pacto: Nenhum direito a menos”, finalizou.