Debatedor 2 - Daniel Dias de Moura: A verdade sobre a escravidão

publicado 23/07/2017 00:06, modificado 24/07/2017 17:16

Segundo debatedor do painel, o Conselheiro da OAB-MG Daniel Dias de Moura destacou o trabalho da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, da OAB-MG, destacando os seus dois eixos de atuação: 1) contar a verdade sobre a escravidão no país no período colonial e imperial; e 2) combate ao trabalho escravo contemporâneo, a conhecida “escravidão moderna”.

Ele ressaltou a importância do ex-presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, ao abrir as portas da instituição para o tema. Lembrou, nesse sentido, que a instituição já intervinha na violação de direitos humanos e garantias constitucionais. Segundo ele, a gestão se abriu mais para a sociedade civil, tornando-se mais plural. Já com o presidente Antônio Fabrício Gonçalves, foi implementado trabalho mais direcionado ao combate à escravidão moderna.

Esse combate através da verdade da escravidão clássica tornava um elo importantíssimo dessa luta que estamos enfrentando”, considera, explicando que a comissão tem parceria com várias instituições. E contou um caso: Em visita à região de Ubá, junto com a Faculdade de Comunicação da UFMG, constatou-se que de um total de 360 quilombos, apenas dois são reconhecidos pelo Estado. Daniel Moura lembrou que a Constituição de 1988, há quase 30 anos, determinou em suas Disposições Transitórias o reconhecimento dessas comunidades tradicionais. E até hoje isso ainda não se efetivou, criticou.

Ele se referiu ainda a trabalho junto à Universidade Federal de Minas Gerais, na pesquisa dos crimes de escravização e que tem produzido muitos frutos. “Nós da OAB-MG entendemos que contar a verdade da escravidão negra é conscientizar a sociedade sobre o quanto a exploração do trabalho escravo contemporâneo é nefasto”. O debatedor considera importante falar a respeito das lutas do povo negro, para esclarecer sobre a verdadeira história do Brasil. “Dar compreensão às pessoas do que é evidentemente o trabalho escravo. Até porque a história não foi contada nas escolas e faculdades”, afirmou.

Para Daniel Dias, “o sistema tem trabalhado diuturnamente nas mentes das pessoas, através das mídias”. Ele comentou uma notícia sobre resgate feito pelo Ministério do Trabalho no Vale do Jequitinhonha. Tratava-se de uma senhora que era submetida a trabalho escravo doméstico. Segundo o debatedor, a notícia se referiu a trabalho “análogo à de escravo” e à figura da “empregadora”. Quando, na verdade, era uma pessoa criminosa. Para o representante da OAB, a notícia deveria se reportar a alguém que praticou um crime. “É escravidão moderna e tem íntima ligação com o sistema escravista dos séculos passados”, resumiu.

Nesse contexto, ponderou que o papel da OAB é incutir na cabeça das pessoas através da história, da pesquisa e da ciência, a verdade dos fatos. Criticou o que vem acontecendo no Congresso, sob a égide de “modernização”. E rechaçou a tese de que a CLT, com seus 65 anos, precise ser tratada como um instrumento antigo, que precisa ser renovado. “Se por um lado, o sistema volta à escravidão clássica, por outro os trabalhadores se levantarão. Assim como os escravos se levantaram àquela época”, destacou.

Conforme ponderou, se a questão é modernizar, os sindicatos também precisam se renovar. Na sua visão, há de se encontrar um contraponto eficiente contra essa exploração ilimitada do trabalho humano. “Os sindicatos têm papel extremamente importante e devem ser preservados, defendidos, mas também precisam se reinventar”, avaliou. O caminho indicado por ele foi o da auto-regulação, um código de ética a ser cumprido pelos sindicalistas. Destacou que as penalidades devem ser previstas inclusive para os sindicalistas que se colocam, às vezes, segundo ele, “como verdadeiros capitães do mato”. Principalmente quando abrem mão de direitos dos trabalhadores para os patrões. “Esses tem que ser banidos! Os que cerceiam a democracia, praticam conduta antissindical”.

Ao final, convidou todos a conhecerem a Comissão da Verdade: “trabalho muito bom a nível nacional, somando forças com as instituições que estão na luta para o combate ao trabalho escravo”.

 

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