Importadas: 2011 a 2012

Turma condena empresa que registrou na CTPS que a reintegração ocorreu por determinação judicial

Turma condena mineradora a indenizar filhos de trabalhador morto por complicações da silicose

Turma confirma condenação de duas empresas por assédio processual

Turma constata fraude trabalhista no Município de Oliveira

Turma constata indícios de factum principis e chama União e INPI para fazerem parte do processo

Turma constata pagamento de salário extrafolha camuflado como aluguel de motocicleta

Turma decide com base em prova obtida por meio de link da internet

Turma decide com base na Súmula 429 do TST

Turma decide: fornecimento de moradia sem desconto é salário.

Turma decide: penhora em valor superior ao da execução gera economia processual

Turma decide que proventos de aposentadoria podem ser penhorados no limite de 30%

Turma declara competência da JT para executar contribuições previdenciárias quando vínculo é reconhecido em Juízo

Turma declara competência da JT para julgar trabalho autônomo

Turma declara fraude na contratação de trabalhadora pelo SENAC por meio de cooperativa

Turma declara incompetência da JT para julgar causa envolvendo grande empreiteiro

Turma declara invalidade de cláusula que prorroga acordo coletivo por prazo indeterminado

Turma declara invalidade de contrato por hora que mantinha empregada à disposição por 44 horas semanais

Turma declara invalidade de norma coletiva que amplia limite de cinco minutos antes e depois da jornada

Turma declara invalidade de norma coletiva que ampliou período de concessão de folga

Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso