José Dari Krein: Reforma Trabalhista poderá não alcançar resultados esperados.

publicado 11/07/2018 00:00, modificado 11/07/2018 01:01

Logo do NJ Especial“Estamos vivendo num grande período de confusão, com as instituições desacreditadas e as alternativas apresentadas sofrendo um desgaste ante a população”, essa foi a conclusão apresentada pelo professor da Universidade Estadual de Campinas, José Dari Krein, sobre a atual situação econômica brasileira durante palestra no 2º Congresso “Trabalho Escravo Contemporâneo: Governança, Compliance e Due Dilligence”, realizada no TRT-MG no último dia 29 de junho.

Em 30 minutos de palestra, o economista – que é Mestre e Doutor em Economia Social e do Trabalho pela Unicamp - fez uma explanação sobre o projeto de desenvolvimento do capitalismo no país, dos anos 30 aos dias atuais, e suas consequências sociais e para o mercado de trabalho.

Anos 30: De acordo com o professor José Dari, essa foi a época da instituição dos direitos sociais e trabalhistas no Brasil. Segundo ele, a ideia dos direitos apareceu também como uma forma de mudar a visão clássica do trabalho numa sociedade com passado escravocrata. “E, para mudar essa visão, esse trabalhador é reconhecido como sujeito portador de direitos. O trabalho com carteira assinada passa a ser visto como expressão de cidadania”. Mas o economista chama a atenção a que esses novos direitos instituídos não tornaram o mercado de trabalho melhor na sociedade brasileira: “Estes direitos não serviram para um processo de estruturação de uma sociedade melhor do que aquela que conhecemos historicamente como a sociedade brasileira”.

Anos 80 e 90: Já nos anos 80, quando o processo de industrialização acabou se esgotando, o economista explica que o Brasil entrou numa crise econômica e política que fez com que o mercado de trabalho ficasse praticamente congelado. “Esse processo de estruturação se interrompeu. E nos anos 90, quando o Brasil opta por se inserir na lógica da globalização, os indicadores do mercado de trabalho pioram visivelmente. Cresceu a informalidade, cresceu o desassalariamento, cresceu o desemprego. E isso se tornou um fenômeno massivo na sociedade brasileira”, aponta o professor.

Anos 2000: Nos anos 2000, a sociedade começou a viver um momento contraditório, segundo o palestrante. Por um lado, o Brasil passa a assistir a uma volta do processo do crescimento do assalariamento na sociedade brasileira, do crescimento da formalização, de uma melhora no rendimento dos que estão na base da estrutura social. Mas, de acordo com José Dari, “continuamos aprofundando o processo de flexibilização e criando o clima da insegurança, reflexo das transformações mais estruturais do trabalho capitalista contemporâneo”.

Dias atuais: Já no período recente, o professor José Dari expõe que o Brasil passa por um processo mais intenso e desfavorável nas condições de trabalho, no bojo do que ele considera como um momento de polarização no mercado laboral. Nesse ponto, criam-se postos bem remunerados para um segmento muito pequeno, num ambiente em que a concorrência é maior e permanente para quem quer se manter nesses postos de trabalho qualificados, exigindo, inclusive, dedicação extra e jornadas extenuantes. Para grande maioria é garantida uma inserção mais precária no mercado, em postos menos qualificados. “A polarização é uma realidade nos mercados de trabalho mais avançados e no caso brasileiro”, comenta o palestrante.

E no contexto onde a oferta de emprego é mais escassa, esclarece o economista, as reformas são oferecidas à sociedade como perspectiva de se rebaixar o patamar de direitos, sob o argumento de proporcionar segurança para que o empresariado nacional possa se adaptar às novas condições de concorrência existentes no capitalismo contemporâneo. Mas ele explica que os estudos econométricos mais sofisticados não conseguem provar a tese de que a flexibilização e a precarização do trabalho sejam capazes de gerar maior nível de emprego.

Reforma trabalhista: estratégia equivocada - De acordo com o economista, a reforma trabalhista não mexe no marco da regulamentação do trabalho pura e simplesmente. Ele explica que a reforma teve uma estratégia econômica e política mais substantiva. “A estratégia foi buscar uma competitividade que nós economistas chamamos de espúria, uma competitividade por preços, ou seja, rebaixar o custo do trabalho para concorrer com países que oferecem remuneração a 40 dólares mensais. Obviamente, pode-se ter uma medida atenuante colocando algum tipo de proteção, mas no fundo é essa a estratégia”.

Para José Dari, a reforma trabalhista poderá não alcançar os índices esperados. “Havia a promessa de que a reforma trabalhista traria mais produtividade, competitividade e maior nível de empregos. E a promessa de que fazendo certas reformas ou processos políticos voltaria a confiança do mercado e, com isso, a economia voltaria a crescer, geraria novos empregos, ou seja, o país retomaria a sua estratégia de crescimento”, pontua e acrescenta que essa estratégia não está mostrando os resultados esperados, já que a crise que se iniciou em 2014 permanece e se aprofunda.

Economia: indicadores preocupantes - O economista reforça que o Brasil vive o processo de recuperação econômica mais lento da história. E um dos motivos apontados por ele está ligado aos ciclos econômicos. “Isso é histórico porque a economia funciona por ciclo e como ela é regida pelo mercado, apresenta certos desequilíbrios. É natural ter-se o ‘boom’ de consumo, mas logo este se esgota. As pessoas não trocam de carro todo ano. Então nós temos uma recuperação muito lenta, com uma projeção cada vez menor do crescimento do PIB para 2018”, prevê.

Assim, não sendo possível ao país crescer substancialmente, o economista aponta um dado social preocupante: a diminuição da população economicamente ativa. E nesse processo, o indicador mais importante não é a taxa de desemprego. O mais significativo, para o palestrante, é a taxa da subutilização da força de trabalho. Dados divulgados do primeiro trimestre de 2018 mostram que há 27,7 milhões de brasileiros na condição de subutilizados, que são os desempregados que estão procurando trabalho e os desempregados por desalento. Ou seja, são as pessoas que querem trabalhar, mas não conseguem e aquelas que estão trabalhando menos horas do que gostariam. Segundo o economista, esse é o indicador que merece mais atenção da sociedade porque ele capta melhor, inclusive, os efeitos da reforma trabalhista.

Congresso___Trabalho_Escravo___8___800.jpg
Foto: Leonardo Andrade.

Alvos da reforma - O professor José Dari reforça a tese de que a reforma não é uma adequação das regras trabalhistas ao novo ambiente. “A reforma tem uma estratégia mais geral de pensar o desenvolvimento do país. Uma estratégia de desenvolvimento baseado na competitividade por preço”. De acordo com ele, essa estratégia implica em ampliar a liberdade das empresas para poder manejar a força do trabalho de acordo com os seus interesses e conveniências.

Mas o economista ressalta que a viabilização da estratégia da reforma depende de duas outras condições fundamentais. “A primeira é enfraquecer os sindicatos, que são as instituições que podem colocar um limite na exploração do trabalho. E a segunda condição é enfraquecer as instituições públicas do trabalho, inclusive a Justiça do Trabalho, que também coloca limites na forma como a empresa pode manejar a força do trabalho”.

Não é sem razão que uma parte importante do conteúdo da reforma trabalhista não foi para alterar a CLT. Foi, de acordo com o economista, “para alterar jurisprudências definidas no âmbito da Justiça do Trabalho, além de outros aspectos”. Para ele, o país passa por um momento confuso  e de grande indignação social. Até porque, a agenda de reformas do governo não tem apoio popular. “Estamos vivendo num período de grande confusão, com as instituições desacreditadas e as alternativas apresentadas sofrendo um desgaste ante a população”, alerta.

Diante desse contexto, o economista acredita que podem aparecer propostas mais conservadoras e outras ainda mais progressistas. “Porque tanto a efetivação da reforma está em disputa na sociedade, como nos tribunais, ou seja, está em disputa tanto do ponto de vista normativo quanto do ponto de vista social”. Segundo José Dari, o nosso problema não é técnico, mas político. “Do ponto de vista técnico, poderia até ser reduzida a jornada de trabalho ou organizar-se o trabalho útil na sociedade. Mas, ao contrário, nos últimos anos, a lógica adotada foi a de criar essa situação desfavorável de trabalho, sujeitando os indivíduos a maior insegurança e instabilidade, para que eles se individualizem e se lancem à competição individual para tentar se salvar dentro desse ambiente de extrema concorrência em que vivemos”, conclui o palestrante.

Visualizações:

Secom-TRT-MG
Seção de Notícias Jurídicas
noticiasjuridicas@trt3.jus.br
registrado em: