NJ - Justiça do Trabalho de Minas já liberou mais de R$ 84 milhões para o combate ao coronavírus
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais já destinou R$ 84.577.353,11 para viabilizar ações na área social e de saúde no combate ao novo coronavírus (Covid-19) em cidades mineiras, conforme processos abaixo:
ITUIUTABA - Na 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, a juíza titular Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso determinou o repasse de R$ 231.463,64 para a Secretaria de Saúde do Município do Prata, para utilização em ações de combate à pandemia do coronavírus, especialmente em ações de proteção aos profissionais da área de saúde, como a aquisição de equipamentos de proteção individual. A decisão foi proferida em processo de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município do Prata e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A destinação da quantia proveniente da execução de multa por descumprimento do TAC atendeu à solicitação do MPT.
GOVERNADOR VALADARES - Em decisão recente, o juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou a liberação do valor de R$ 82.543,10 ao município de Governador Valadares, para auxiliar no custeio de abrigamento voluntário de moradores de rua. A decisão ocorreu em ação civil pública ajuizada contra um supermercado e que resultou na condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
GOVERNADOR VALADARES - O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares liberou R$ 109.800,00 para o município e entidades filantrópicas locais, sendo a quantia proveniente de condenação após o ajuizamento de ação civil pública em face de uma empresa de transportes. O Ministério Público do Trabalho (MPT) indicou, para receber os recursos, instituições que enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pela diminuição de doações nesse período de distanciamento social, em função da pandemia de Covid-19.
BELO HORIZONTE, CURVELO, CONSELHEIRO LAFAIETE, POMPÉU, MATEUS LEME, INHAÚMA - Sete instituições de saúde do estado, incluindo a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, receberão R$ 9.824.905,12 para reforço no combate à pandemia provocada pelo coronavírus. Também serão beneficiados o Hospital Santo Antônio de Curvelo, os Hospitais Queluz e São Vicente de Paulo, de Conselheiro Lafaiete, a Santa Casa de Misericórdia de Pompéu, a Fundação Hospital Santa Terezinha, de Mateus Leme, e o município de Inhaúma. A solicitação do Ministério Público do Trabalho para liberação dos recursos foi acolhida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim, após a destinação dos valores ter sido aprovada pelo Comitê Gestor do Valor da Indenização do Dano Moral Coletivo, em reunião realizada por videoconferência.
ARAGUARI, UBERLÂNDIA, UBERABA - A Justiça do Trabalho determinou o repasse de mais R$ 7.476.229,00 para o combate à Covid-19 nas cidades de Uberlândia, Uberaba e Araguari. A decisão é da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Araguari, Tânia Mara Guimarães Pena, em Ação Civil Pública Cível ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra empresa que atua na região. No processo, o MPT solicitou a reversão de numerário oriundo da reparação de danos metaindividuais, para atender a projetos sociais de entidades daquelas cidades ligados à Covid-19.
UBERLÂNDIA - O juiz João Rodrigues Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, determinou a destinação de recursos financeiros, já depositados em juízo, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, diante da indicação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Na decisão, foi determinada a transferência da importância de R$ 15.834,43 para o Lar de Amparo ao Idoso André Luiz, para que atenda a demandas específicas decorrentes da pandemia atual da Covid-19.
DIVINÓPOLIS - O juiz Bruno Alves Rodrigues homologou um acordo que transferiu R$ 40.128,00 para ações de combate à Covid-19 no Hospital São João de Deus, fundação hospitalar de referência para atendimento ao SUS na região centro-oeste de Minas Gerais.
BELO HORIZONTE - A pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública, a juíza do trabalho Flávia Fonseca Parreira Storti, em atuação na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu a transferência de recursos que chegam a R$ 105 mil em favor do Hospital Municipal Odilon Behrens, com objetivo de atenuar os impactos causados pelo coronavírus. ACP: 0000241-50.2010.5.03.0022.
JUIZ DE FORA - Por determinação do juiz do trabalho Fernando César da Fonseca, a cidade de Juiz de Fora vai receber mais R$ 382.632,30 para implementar ações no combate ao novo coronavírus. A quantia é referente a saldo de depósito judicial realizado na Caixa Econômica Federal, como resultado de execução de uma siderúrgica com uma unidade instalada no município. PJe: 0129700-68.2007.5.03.0036 (ExTAC)
SETE LAGOAS - A juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, titular da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, determinou a transferência de R$ 183.670,59 para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (Fundep-UFMG) para beneficiar vítimas da Covid-19. PJe: 0011076-67.2015.5.03.0040 (ExTAC)
UBERLÂNDIA - Por determinação do juiz do trabalho João Rodrigues Filho, a cidade de Uberlândia recebeu mais R$ 121.723,14 para o combate ao coronavírus. A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), de reversão da multa aplicada por descumprimento, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, em processo de Execução de Termo de Ajuste de Conduta (ExTAC), para o enfrentamento à pandemia do coronavírus. PJe: 0010381-16.2018.5.03.0103 (ExTAC)
ITUIUTABA - A 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba liberou R$ 28.283,80 para o Hospital São José de Ituiutaba pelo processo: Processo: PJe: 0003369-81.2012.5.03.0063 (ACP).
BETIM - A 5ª Vara do Trabalho de Betim liberou R$ 5,535 milhões para Igarapé, Jacinto, Turmalina, Machacalis, Felisburgo, Poté, Medina, Jequitinhonha, Padre Paraíso, Cachoeira do Pajeú, Sabinópolis, Águas Vermelhas e Diamantina pelo processo: PJe - ACP 0010269-27.2020.5.03.0087.
BELO HORIZONTE - A 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou a R$ 175 mil ao Hospital Maternidade Sofia Feldman, em Belo Horizonte, pelo processo PJe: ACPCiv- 0000602-24.2014.5.03.0185.
UBERLÂNDIA – A 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia autorizou a liberação de R$ 400 mil à Fundacão de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia, pelo processo: PJe - ACPCiv nº - 0000800-41.2010.5.03.0043.
CORONEL FABRICIANO E MUNICÍPIOS DO VALE DO AÇO – A 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, liberou R$ 6 milhões pelo processo - PJe- 0083300-60.2009.5.03.0089.
DIVINÓPOLIS - Ação coordenada entre os juízes titulares e auxiliar das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Divinópolis, liberaram R$ 248.364,34 nos processos: PJe: 0002523-14.2014.5.03.0057 (ACPCiv) PJe: 0098400-67.2005.5.03.0098 (ACPCiv) — Data: 6/4/2020.
SETE LAGOAS - 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas R$ 450 mil ao município de Sete Lagoas pelos processos: PJe: 0010149-04.2015.5.03.0040 (ExTAC) — Data: 7/4/2020. PJe: 0113300-64.2007.5.03.0040 (ExTAC) — Data: 7/4/2020.
ARAGUARI - Vara do Trabalho de Araguari determinou o repasse de R$ 1.417.000,00 para o município de Araguari pelo processo: PJe: 0010114-81.2019.5.03.0047 (ACP) — Data: 9/4/2020.
BETIM – Entidades situadas na bacia do Rio Paraopeba e outros da região metropolitana de Belo Horizonte receberão o total de R$ 38.405.813,87 para o combate ao coronavírus. O juiz Henrique Alves Vilela, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, acolheu a destinação emergencial desse valor, retido da Vale S.A. para indenização de dano moral coletivo, na ação civil pública após a tragédia da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho. A destinação dos recursos financeiros será analisada pelos integrantes do Comitê Gestor do Recurso do Dano Moral Social composto pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, e tem a participação das famílias atingidas pela tragédia de Brumadinho, através de representante da Comissão/Associação das Famílias atingidas. PJe: 0010261-67.2019.5.03.0028 — Data: 26/3/2020.
NANUQUE - Em Nanuque, no Vale do Mucuri, o Executivo irá receber o valor de R$ 123.534,00 para a aquisição de material hospitalar, reforçando ações de enfrentamento ao coronavírus. O juiz da Vara do Trabalho de Nanuque, Nelson Henrique Rezende Pereira, liberou os recursos financeiros a pedido do Ministério Público do Trabalho ao Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos-UNOPS. Processo PJe: 0000735-23.2013.5.03.0146 — Data: 27/3/2020.
CARATINGA - Já em Caratinga, o juiz titular da Vara do Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, liberou recursos no valor de R$ 13.713,00 ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora da cidade. Os recursos financeiros estavam retidos em conta judicial e a liberação foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho e vão permitir a aquisição de produtos e insumos. Processo PJe: 0010747-80.2019.5.03.0051 (ExTAC) — 27/03/2020.
OURO PRETO – Já a juíza Graça de Borges de Freitas, titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto, atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho e liberou R$ 11 milhões, reservados a indenizações por dano moral coletivo definidas em ação civil pública proposta em face da Samarco, da Vale e da BHP Billiton Brasil, após o rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana-MG, em 2015. Os valores serão destinados aos municípios de Acaiaca, Diogo de Vasconcelos, Itabira, Ouro Preto, Guanhães e Governador Valadares. PJe: 0011947-68.2019.5.03.0069 — Data: 23/03/2020.
ITUIUTABA - A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, a requerimento do Ministério Público do Trabalho, determinou o repasse de R$ 560 mil para a Secretaria de Saúde do Município de Ituiutaba, para utilização em ações de combate à pandemia do coronavírus, especialmente em ações de proteção aos profissionais da área de saúde, nos moldes do Termo de Compromisso Aditivo firmado entre MPT e o município. PJe: 0001168-19.2012.5.03.0063 (ACPCiv) — Data: 01/04/2020.
UBERLÂNDIA - Na quinta-feira (2), a juíza Tânia Mara Guimarães Pena, titular da 1ª Vara do Trabalho de Araguari, destinou R$ 1 milhão ao município de Uberlândia para o fim específico de aquisição de testes/exames rápidos a serem utilizados na detecção de Covid-19. De acordo com a decisão, os testes/exames, a serem direcionados pela Vigilância Epidemiológica do Município de Uberlândia, deverão ser utilizados prioritariamente na testagem dos profissionais da área de saúde, incluindo ainda vigilantes, vigias e pessoal de limpeza, que transitam nos hospitais/unidades médicas. PJe: 0010114-81.2019.5.03.0047 (ACPCiv) — Data: 2/4/2020.
BELO HORIZONTE – Já a juíza June Bayão Gomes Guerra, titular da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, destinou ao Hospital Odilon Behrens a quantia depositada em juízo por uma empresa de transportes rodoviários urbanos, no valor de R$ 647.500,00, referente a um acordo celebrado em outro processo. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de uma ação civil pública cível. PJe: 0102100-89.2008.5.03.0019 (ACPCiv) — Data: 31/3/2020.
