José Márcio Camargo: O trabalho terceirizado - precarização ou alternativa econômica viável?

publicado 18/08/2017 00:30, modificado 18/08/2017 08:50

Doutor em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology, o Professor José Márcio Carvalho ressaltou, de início, que a reforma trabalhista abrange não só questões do Direito, mas também questões econômicas, sobre as quais foi convidado a falar. “Com a reforma trabalhista, profissionais do Direito e economistas começam a perceber que possuem um campo em comum, o que é muito bom”, frisou.

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Na ótica do palestrante, as reformas que estão para ser implementadas são fundamentais não só para a economia do país, mas para toda a sociedade brasileira. E aí ele destaca a importância da reforma do ensino médio, que, segundo diz, irá mudar a forma como os adolescentes vão lidar com a própria aprendizagem e isso vai fazer com que, daqui a dez anos, tenhamos jovens melhor formados e habilitados profissionalmente. Ele avalia que as taxas de repetência e de evasão escolar que hoje são absurdas no Brasil (80% dos jovens não concluem o segundo grau) vão cair bastante com o novo ensino médio e isso vai ajudar a transformar a sociedade brasileira.

A segunda reforma fundamental, segundo o economista, é a que mudou o teto dos gastos. Isso porque ela vai mudar a forma como o orçamento público é tratado no Brasil. Antes da reforma do teto dos gastos, existiam três formas de cobrir os rombos nas contas públicas: aumentar imposto, aumentar o déficit da dívida pública ou aumentar a inflação, mas a sociedade não suporta mais nada disso. “O que muda agora? Muda o seguinte: se alguém pede 10 reais a mais para a saúde, só ganha se disser de onde vem o dinheiro. É assim que as coisas vão funcionar, pela reforma do teto dos gastos. Vai mudar a forma de tratar o orçamento público. Ou vamos ter que mudar a Constituição. O Brasil é o primeiro país do mundo em ter uma restrição de gastos na Constituição”, explicou o professor.

Uma terceira reforma que o palestrante aponta como crucial é a da previdência, ainda não aprovada. Segundo ele, o Brasil gasta hoje 45% do seu orçamento com previdência e assistência social. O gasto com a previdência aumenta 4% real ao ano. Isso significa que todo ano, sem a reforma da previdência, temos que tirar 4% de algum lugar do orçamento para socorrer a previdência. “Em 20 anos, serão 100% do orçamento com aposentadorias e pensões. É insustentável!“, ressaltou.

Por fim, ele passou a se referir à quarta reforma fundamental: A reforma trabalhista. Para o professor, talvez essa tenha sido a reforma mais importante no Brasil nos últimos 70 anos, desde que a CLT foi criada. Na ótica do palestrante, a discussão sobre a reforma não foi rápida, como acusam alguns, mas muito longa: “Vem desde os anos 80!”.  Ele acredita que a reforma trabalhista vai mudar a forma como as pessoas vão se relacionar entre si, e não apenas as relações de trabalho. É que, nas palavras do palestrante, “a legislação trabalhista brasileira gera um incentivo ao total oportunismo. E incentivo é tudo na economia”! Ele explica que, na legislação trabalhista vigente, como o empresário sabia que o empregado iria ajuizar ação trabalhista de qualquer forma, acabava não pagando os direitos trabalhistas devidos. Por outro lado, o empregado entrava com ação trabalhista tendo ou não razão, de uma forma também oportunista. Mas ele prevê que a reforma trabalhista vai mudar isso, pois mexe na forma como os atores sociais terão que interagir.

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“Muitos falam da legislação trabalhista como uma forma de proteger os pobres. Mas, isso não é verdade”, afirmou o economista. Ele explicou que dos 20% dos trabalhadores mais pobres, 23,4% estão desempregados e 60,6% são informais. “Ou seja, entre os 20% mais pobres dos trabalhadores brasileiros, 85% não tem nada a ver com a CLT. Da mesma forma é com os outros 20% seguintes da escala da pobreza. A CLT só atinge os 20% mais ricos da força de trabalho”, concluiu.

De acordo com o palestrante, a grande maioria dos trabalhadores mais pobres está no trabalho intermitente, na informalidade, porque o custo para que fossem contratados seria muito alto. Mas com a reforma, que aborda a questão do trabalho intermitente de uma forma mais flexível, a contratação desses trabalhadores será viável e, assim, eles serão formalizados, diminuindo o desemprego entre essas pessoas. “Existem grupos de trabalhadores que precisam de jornada menor, como estudantes e mães com filhos pequenos. E estes não conseguem emprego. Por outro lado, às vezes, um trabalhador é necessário na empresa por apenas duas horas, mas a empresa é obrigada a contratá-lo por quatro horas”, ponderou.

Outro ponto muito importante da reforma, na visão do professor, é a prevalência do que foi acordado no contrato: “Agora o contrato passa a valer, conferindo maior segurança jurídica. Isso também vai gerar a diminuição do número de litígios, o que também é muito importante, porque não se pode esquecer que há um custo para se demandar na JT.”.

Carvalho citou ainda outra mudança importante trazida pela reforma: é a possibilidade de se negociar o salário nominal ao longo do contrato de trabalho. “Antes isso apenas poderia ser feito por acordo coletivo, o que é maléfico, porque causa alta rotatividade de empregados. A empresa demite um empregado e contrata outro, porque é a única forma que ela tem para ajustar o salário. Agora a empresa vai poder negociar o salário do empregado e, com isso, a rotatividade vai diminuir”, aposta.

Terceirização em foco - O professor não vê nenhuma razão para não se permitir a contratação de um trabalhador como pessoa jurídica: “Se eu sou pessoa jurídica, eu escolho quanto e onde eu vou poupar para a minha aposentadoria. Se eu sou empregado pela CLT, eu sou obrigado a poupar todos os meses 8% do meu salário para o FGTS, onde se paga juros menor que a poupança. E ainda sou obrigado a pagar 10% do meu salário para a previdência social”, justificou.

Quanto à possibilidade de terceirizarem atividade-meio e atividade-fim, para o economista, muitas vezes, na prática, é quase impossível perceber a diferença entre ambas. Segundo ele, se o mundo tivesse uma lei de terceirização como a que vigia no Brasil, o celular não existiria, ou seria absurdamente caro, porque cada pecinha dele é produzida em um país do mundo “Eles juntam tudo em uma fábrica, esse é o famoso processo de globalização. É feito cada peça no lugar em que se é mais eficiente para aquilo, e consequentemente, mais barato. Na década de 90, apenas uma linha para celular custava R$5.000,00. Hoje, um bom smartphone custa uma média de R$700,00. Isso só é possível porque toda a sua produção foi terceirizada”, frisou. Na sua visão, foi por causa da terceirização que o preço dos bens comerciáveis despencou nos últimos 40 anos. “Uma geladeira hoje custa 1/5 do que custava 50 anos atrás. Hoje, quase toda família tem uma geladeira em casa. Isso só é possível por causa do processo da globalização, que inclui as terceirizações.”

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 Para finalizar, o professor observou que o número de pobres na Ásia foi reduzido em mais de 1 bilhão de pessoas nesse período de 40 anos. “Nós ficamos para trás. Continuamos a ter quase o mesmo nível de pobreza que tínhamos 40 anos atrás. Por quê? Porque, para se proteger os nossos trabalhadores, foi proibida a terceirização”, concluiu.

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