Execução Trabalhista: mutirão da Justiça do Trabalho intensifica combate a manobras para garantir pagamento de direitos aos trabalhadores

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Nesta segunda-feira (14/9) foi aberta a 16ª Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, que segue até sexta (18/9), iniciativa que chama a atenção da sociedade para a importância de transformar decisões judiciais em direitos efetivamente recebidos. Esta edição tem o tema "Seu Direito por Inteiro". Em Minas Gerais, a abertura ocorreu na sede do Juízo Auxiliar de Execução, na unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), na Rua Paracatu, no Barro Preto, em Belo Horizonte.

Ganhar uma causa trabalhista nem sempre significa receber, de imediato, o direito reconhecido pela Justiça. Depois da sentença, começa uma etapa que pode ser tão desafiadora quanto o próprio processo: a execução. É nesse momento que alguns devedores recorrem a estratégias para dificultar ou adiar o pagamento dos valores devidos aos trabalhadores. Para enfrentar esse tipo de prática e tornar efetivos os direitos reconhecidos nas decisões judiciais, a Justiça do Trabalho intensifica, nesta semana, ações de conciliação, pesquisa patrimonial e execução.

A solenidade reuniu integrantes da Comissão da Efetividade da Execução Trabalhista do Regional. Participaram a coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 1º Grau, Érica Pires Bessa, representando o 1º vice-presidente do TRT-MG e coordenador regional da Comissão da Efetividade da Execução Trabalhista e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), desembargador José Marlon de Freitas; o juiz Cléber Lúcio de Almeida, diretor do Foro Trabalhista da Capital; a coordenadora do Núcleo de Pesquisa Patrimonial (Núcleo Garimpo), juíza Tatiana Carolina de Araújo; a supervisora do Cejusc de 2º Grau, juíza Andréa Rodrigues de Moraes; e a supervisora do Cejusc de 1º Grau, juíza Hadma Cristina Murta Campos.

Também estiveram presentes magistradas e magistrados trabalhistas, representantes da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (Amat).

Mais audiências para tentar acelerar os acordos

Durante a Semana, o TRT-MG amplia a mobilização para buscar soluções mais rápidas para os processos que já estão na fase de execução. A juíza Érica Bessa explicou que servidores e magistrados terão uma atuação reforçada, com mais de dez conciliadores de plantão, pautas duplicadas de audiências e concentração de esforços nos processos com possibilidade de acordo.

O Cejusc de 2º Grau já recebeu mais de 500 processos para a Semana, enquanto o Cejusc de 1º Grau conta com cerca de 320. Ainda assim, as partes interessadas podem solicitar a inclusão de processos nas pautas de conciliação. Basta entrar em contato com os Cejuscs. “Os Centros de Conciliação estão perfeitamente capacitados e empenhados em construir pontes para acordos. São hoje o ambiente perfeito para contribuir para a celeridade da solução de conflitos trabalhistas”, ressaltou Érica Bessa.

A conciliação é uma das estratégias utilizadas pela Justiça do Trabalho para acelerar a solução dos processos e permitir que trabalhadores recebam mais rapidamente os valores reconhecidos judicialmente.

R$27 milhões arrecadados e 2 mil trabalhadores beneficiados

O juiz Cléber Lúcio de Almeida destacou que a busca pela efetividade da execução não se limita à Semana Nacional. Segundo ele, agilizar o pagamento dos créditos trabalhistas é um compromisso permanente do TRT-MG. Nos primeiros seis meses de 2026, foram arrecadados cerca de R$ 27 milhões, beneficiando aproximadamente dois mil trabalhadores. O resultado, segundo o magistrado, demonstra a dimensão concreta do trabalho desenvolvido na fase de execução. “Nosso compromisso é realizar concretamente direitos reconhecidos, porque, muito além de números, esses direitos representam a vida de pessoas”, afirmou.

Quando o dinheiro existe, mas não aparece

Se a conciliação é uma das frentes para acelerar o pagamento, a pesquisa patrimonial atua em outra ponta do problema: localizar bens e recursos que possam responder pelas dívidas trabalhistas. A juíza Tatiana Carolina de Araújo, coordenadora do Núcleo de Pesquisa Patrimonial (Núcleo Garimpo), explica que um dos maiores desafios da execução é justamente enfrentar mecanismos cada vez mais sofisticados de blindagem e ocultação de patrimônio.

Segundo ela, devedores podem utilizar diferentes estruturas financeiras para dificultar a identificação de bens e recursos, incluindo fintechs e fundos de investimento. Nesse cenário, o trabalho do Núcleo Garimpo é aprimorar continuamente as técnicas de investigação e pesquisa patrimonial. “O objetivo do Núcleo é evoluir suas técnicas de investigação para superar essas fraudes e garantir o pagamento dos créditos trabalhistas”, explica a magistrada.

A Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista reforça, assim, uma mensagem central: não basta reconhecer um direito em uma sentença; é preciso garantir que ele chegue efetivamente às mãos de quem tem direito a recebê-lo.

Como incluir um processo na pauta

Se você tem um processo em fase de execução e ainda não recebeu sua indenização ou os créditos reconhecidos pela Justiça, pode solicitar a inscrição do seu processo na campanha.

Trabalhadoras, trabalhadores e empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à Vara do Trabalho, ao TRT-MG ou aos Núcleos/Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), onde o processo tramita, a inclusão da ação na pauta da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O pedido também pode ser feito por meio do advogado ou advogada responsável pelo caso. Acesse a página "Quero Conciliar" no Portal do TRT-MG e entre em contato com a unidade desejada. 

Para mais informações, acesse os contatos dos Centros de Conciliação da sua região.

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