Encerramento do 2º Encontro de Cooperação Judiciária: conclusões de debates realizados nas oficinas temáticas são apresentadas
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Resumo em texto simplificado
O 2º Encontro de Cooperação Judiciária apresentou as conclusões dos cinco Grupos de Trabalho que debateram diferentes formas de cooperação entre instituições do sistema de Justiça. Os participantes discutiram temas como cooperação previdenciária, litigância abusiva, recuperação judicial e falência, Justiça Itinerante e compartilhamento de informações e serviços. Entre as propostas, destacaram-se o compartilhamento de laudos e dados, a integração de ações de Justiça Itinerante e iniciativas para facilitar o acesso a certidões e racionalizar processos administrativos.
Saiba mais sobre esta iniciativaA programação do 2º Encontro de Cooperação Judiciária reservou a tarde desta terça-feira (6/10), último dia do evento, para a apresentação das conclusões oriundas dos cinco Grupos de Trabalho formados para debater diferentes aspectos nos quais pode ocorrer a cooperação interinstitucional. O encontro aconteceu de forma híbrida, com transmissão a partir do auditório da Escola Judicial do TRT.
A coordenação do evento ficou a cargo do supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária e vice-corregedor do TRT-MG, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, e do desembargador Emerson José Alves Lages. Os representantes das diferentes oficinas foram sendo chamados à mesa enquanto os relatórios iam sendo apresentados.
Durante a manhã, os Grupos de Trabalho tiveram a oportunidade de realizar oficinas para debater os temas que lhes foram designados.
Propostas dos Grupos de Trabalho
As conclusões do Grupo de Trabalho da oficina 2, que debateu “Cooperação judiciária em matéria previdenciária”, foram apresentados pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, titular da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, pelo juiz Daniel César Boaventura, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e pela acadêmica Fabiane Cristina dos Santos, estudante da pós-graduação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Eles abordaram a Nota Técnica Interinstitucional assinado pela TRT-MG, pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram levantadas ideias como a do laudo compartilhado e do banco de laudos.
O tema “Cooperação judiciária no enfrentamento à litigância abusiva”, do Grupo de Trabalho da oficina 3, foi apresentado pelo juiz do trabalho Leonardo Tibo Barbosa Lima. Durante a exposição, a mesa foi compartilhada com o juiz André Ladeira da Rocha Leão, do TJMG. Foram apresentadas diversas teses votadas pela manhã. Entre as conclusões apresentadas, pode-se destacar a ideia de que o combate à litigância abusiva não deve restringir o acesso à Justiça ou ao exercício regular de defesa, a ideia de que litigância em massa não significa litigância abusiva e a percepção de que a abusividade pode ser provocada tanto pelo autor da ação quanto pelo demandado.
O terceiro Grupo de Trabalho a apresentar suas conclusões foi o da oficina 1, que abordou “Cooperação judiciária em recuperação judicial e falência”. As conclusões foram apresentadas pela juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, que é titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, pelo juiz Henrique Alves Vilela, titular da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pela juíza Tatiana Carolina de Araújo, coordenadora do Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT-MG, e pelo juiz Fernando Saraiva Rocha, titular da Vara do Trabalho de Januária. Como parte do tema abarcado, eles abordaram as competências da Justiça do Trabalho para a celebração de acordos com empresas em regime de recuperação judicial.
O tema “Cooperação na administração judiciária II – Justiça Itinerante; Pontos de Inclusão Digital; Unidades Avançadas de Atendimento” foi tratado pelo Grupo de Trabalho da oficina 5 e apresentado pelo juiz Matheus Moura Matias Miranda, do TJMG. As conclusões da oficina apontam para o aproveitamento compartilhado das Unidades Avançadas de Atendimento (UAA), que já são utilizadas para a realização de perícias médicas. Também foi defendida a criação de um calendário compartilhado das ações de Justiça Itinerante que contemple todos os ramos da Justiça. De acordo com os debates do grupo, os acordos de cooperação devem abranger forças de segurança, Polícia Federal e Forças Armadas para propiciar o acesso a locais de difícil acesso.
O último Grupo de Trabalho a apresentar suas conclusões foi o da oficina 4, que tratou do tema “Cooperação na administração judiciária I: automatização de processos administrativos; compartilhamento de certidões e comunicação; compartilhamento de cursos e racionalização de demandas e metas formativas”. Entre os pontos debatidos, os participantes da oficina defenderam o Projeto Certidão Mineira, para unificar a emissão de certidões públicas destinadas aos cidadãos. Outra ideia desenvolvida no grupo foi a facilitação da obtenção de certidões de determinada instituição para servidores de outra, abreviando o tempo atualmente despendido com ofícios e outras formas de solicitação. Além disso, também foi apresentada a ideia de facilitar o compartilhamento de dados oriundos de atividades de formação pelas instituições.
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