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Central Garimpo contribui para eficácia das decisões judiciais durante Semana da Execução Trabalhista

publicado 19/09/2022 08:00, modificado 19/09/2022 12:28

A Central Garimpo (CEG) terá um papel relevante durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de hoje (19/6) a sexta-feira (23/9). Instituída por meio da Resolução Conjunta GP/GCR n. 136, de 27 de janeiro de 2020, a unidade realiza o tratamento de depósitos judiciais e recursais em processos arquivados definitivamente, no âmbito do TRT-MG, até 14 de fevereiro de 2019.

A pesquisa de contas ativas de depósitos judiciais e recursais a eles vinculados, inclusive de devedores insolventes no âmbito do Tribunal, e a posterior análise da correta destinação dos valores encontrados, objetiva a devolução dos créditos aos respectivos titulares e confere maior efetividade à execução trabalhista, mediante a transferência dos saldos para processos com execuções pendentes.

Nessa última hipótese, a investigação de débitos em outros processos é condição para a liberação de valores ao devedor, ou seja, se for constatada a existência de execuções frustradas, os recursos encontrados não são devolvidos ao executado, mas, sim, remanejados para o pagamento das suas dívidas trabalhistas em execuções pendentes.

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Desde a instituição da Central Garimpo até o final do primeiro semestre de 2022, foram garimpados R$ 89.621.889,04. Desse valor, R$ 16.252.140,09 foram destinados ao pagamento de execuções trabalhistas. A quantia restante foi devolvida aos seus respectivos titulares, os quais, em sua maioria, são as empresas

A CEG está instalada no prédio da Rua Goitacazes, n. 1475, 3º andar, bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-052, Tel. (31) 3330-7674 ou 7684, endereço eletrônico: centralgarimpo@trt3.jus.br.

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