Abertas inscrições para webinário sobre proteção ao trabalho em calamidade pública

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Estão abertas, até o dia 24 de março, as inscrições para o webinário “Proteção ao trabalho e à atividade empresarial em contexto de calamidade pública”, promovida pela Escola Judicial do TRT-MG. Destinado a magistrados(as), servidores(as) do Tribunal e ao público externo, o evento será realizado de forma síncrona, pela plataforma Zoom, no dia (27/3), das 9h às 12h.

Serão disponibilizados 300 vagas para preenchimento e a lista dos selecionados será divulgada no dia (25/3), na página da Escola Judicial e por e-mail. O webinário tem como objetivo discutir a interpretação e a aplicação de normas emergenciais, que visam o equilíbrio entre a proteção da dignidade do trabalhador e a manutenção da função social da empresa em períodos de crise reconhecida pelo poder público.

Os certificados estarão disponíveis para os magistrados(as) e servidores(as) que obtiverem 100% de frequência e responderem à avaliação de aproveitamento, diretamente no SisEjud, até o dia 13 de abril. Para o público externo, a certificação será concedida mediante comprovação de presença.

Confira a programação completa:

9h – Abertura: Sebastião Geraldo de Oliveira – Desembargador Presidente do TRT-MG - José Marlon de Freitas – Desembargador 1º Vice-presidente do TRT-MG e Coordenador do NUPEMEC - Maria Cecília Alves Pinto – Desembargadora 2ª Vice-presidente do TRT3 e Diretora da Escola Judicial - Antônio Gomes de Vasconcelos - Desembargador Vice-corregedor  

9h15 – As novas medidas emergenciais para enfrentamento ao estado de calamidade pública nos municípios da Zona da Mata/MG – José Nilton Ferreira Pandelot – Desembargador do TRT-MG – Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt – Juíza do TRT-MG – Érica Aparecida Pires Bessa – Juíza do TRT-MG - Cidinha Louzada - Secretária de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora – Espedito Manso da Fonseca Júnior – Advogado  

10h30 às 10h45 – Intervalo 

10h45 às 12h – A experiência da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho na enchente do Rio Grande do Sul (2024) – Antônio Bernardo Santos Pereira – Procurador-chefe do MPT-RS – Maria Teresa Vieira da Silva – Juíza do TRT-RS – Tiago Mallmann Sulzbach – Juiz do TRT-RS – Mediador: Wagner Gomes do Amaral – Procurador do Trabalho - PRT Juiz de Fora. 

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