Caravana de Interiorização do Combate ao Trabalho Escravo chega a Passos, no sul do Estado
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Resumo em texto simplificado
No dia 27 de agosto de 2025, a cidade de Passos, no sul de Minas, recebeu a Caravana de Interiorização contra o Trabalho Escravo, uma iniciativa do TRT-MG em parceria com o MPT, OAB-MG e a Faculdade de Direito da UFMG. O objetivo da ação é levar conhecimento técnico e promover o debate sobre o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas em regiões com altos índices de violações trabalhistas.
Durante o evento, foram realizadas diversas atividades, como a exibição do vídeo “Caso Amadeu” — que retrata um caso real de trabalho escravo em ambiente familiar —, palestras com advogados e pesquisadores, e uma visita técnica à Escola Estadual Lourenço Andrade, para conscientizar estudantes sobre o tema.
À noite, ocorreu uma nova rodada de palestras com foco em boas práticas e desafios institucionais no combate ao trabalho escravo, culminando com a assinatura de uma Carta de Compromisso conjunta entre as instituições envolvidas. O juiz do Trabalho Francisco José dos Santos Júnior e a desembargadora Paula Cantelli destacaram o caráter interinstitucional da Caravana e a importância de envolver as comunidades do interior na luta contra essas violações.
Saiba mais sobre esta iniciativaA cidade de Passos, no sul de Minas, foi a segunda cidade mineira a receber a Caravana de Interiorização contra o Trabalho Escravo nesta quarta-feira (27/8). A iniciativa começou por Uberaba, no Triângulo Mineiro, em maio de 2025. A Caravana é uma pareceria entre o TRT-MG, por meio do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a OAB/Minas e a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A iniciativa tem o objetivo de levar o debate e o conhecimento técnico a cidades do Estado com os maiores índices de autuações por violações trabalhistas, visando aprimorar a articulação de instituições e comunidades para melhor combater essas infrações.
Filme, palestras e visita técnica
Em Passos, a quarta-feira foi dedicada a várias atividades voltadas à discussão do tema. Pela manhã, participantes lotaram o auditório da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) para prestigiar palestras organizadas por advogados e pesquisadores da UFMG, André Rezende Soares Lino, Jonas Rodrigues Ferraz e pela presidente da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da OAB-MG, Giovana Paula Ramos Silveira Leite. As atividades começaram com a exibição do vídeo “Caso Amadeu”, que detalha a história e o resgate de um trabalhador rural, em Cássia (MG), que viveu por 13 anos em situação análoga à escravidão, no sítio do próprio sobrinho. O vídeo sugere uma reflexão sobre como as violações trabalhistas se dão no mundo contemporâneo e como relações familiares podem camuflar práticas de violação de direitos.
O advogado e pesquisador André Lino fez um histórico sobre o início das fiscalizações trabalhistas no país e também focou na necessidade de maior atenção à cadeia produtiva do café, uma das áreas onde são mais comuns as violações de direitos dos trabalhadores, especialmente em Minas Gerais, maior produtor do país.
Advogado e também pesquisador Jonas Rodrigues, destacou as formas contemporâneas de trabalho forçado. “Hoje a gente tem a lógica de uma escravidão fundada na vulnerabilidade do trabalhador. Muitas pessoas enxergam empregados como mão-de-obra barata, descartáveis”, afirmou em sua palestra.
A representante da OAB-MG, Giovana Silveira, trouxe, entre outros pontos, informações sobre experiências internacionais relacionadas ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão e de como elas podem servir ao Brasil.
A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG faz parte de uma experiência pioneira na formação de um sistema internacional de clínicas de Direito e se baseia em três eixos fundamentais: ensino, pesquisa e extensão. As atribuições de quem atua no projeto incluem a formação de multiplicadores, por meio de palestras e ainda a assistência jurídica gratuita às vítimas de violações laborais.
Letramento contra o Trabalho Escravo
À tarde, representantes da OAB-Minas Gerais e da UFMG realizaram uma visita à Escola Estadual Lourenço Andrade, onde conversaram com os alunos sobre o tema. Um dos objetivo desta visita técnica é conscientizar os estudantes sobre as novas formas de trabalho análogo à escravidão para que eles possam ajudar a identificar e até mesmo denunciar violações.
Carta de compromisso
À noite, representantes das entidades integrantes da Caravana voltaram a se reunir no auditório da UEMG- Unidade Passos- para a palestra “Diálogos pelo trabalho Livre: boas práticas e desafios institucionais no enfrentamento ao trabalho escravo”. A juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Passos, Maria Raimunda Moraes, foi uma das palestrantes.
Para o juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Passos, Francisco José dos Santos Júnior, anfitrião do evento, o avanço da Caravana para o interior amplia a importância do programa e evidencia o caráter interinstitucional desta iniciativa. “É muito interessante ver o engajamento de várias instituições. Por seus representantes locais, tratando de um tema tão caro na sociedade brasileira. Com a presença da caravana, fomenta-se um diálogo necessário com a comunidade interiorana, tudo com foco em extirpar de vez essas chagas das relações humanas”.
O encontro terminou com a assinatura de uma Carta de Compromisso conjunta pelo combate ao trabalho análogo à escravidão e promoção do trabalho decente que, dentre os vários pontos destaca o fortalecimento de ações de sensibilização, educação e mobilização social direcionadas à a este fim. A gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante no TRT-MG, desembargadora Paula Cantelli, comemorou o êxito da segunda edição da Caravana: "conseguimos mais uma vez levar a mensagem da luta pelo trabalho decente a muitas frentes e agora a Caravana segue até Conceição do Mato Dentro e Araxá", concluiu.
