Cejusc 1 realiza 3ª Jornada Conciliatória com a União
Foram realizadas, na última terça-feira (25), pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau (Cejusc1), audiências por videoconferência, da 3ª Jornada Conciliatória relativas ao Acordo de Cooperação Técnica N.001/2020, celebrado entre o TRT-MG e a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região.
A rotina conciliatória envolveu execuções trabalhistas definitivas em que foram responsáveis subsidiárias, autarquias e fundações públicas federais de todo o estado de Minas Gerais, cujos valores não ultrapassavam 60 salários mínimos. A jornada incluiu processos em que já estavam esgotadas as tentativas de recebimento de valores pela empresa empregadora, e em que já estavam concluídos os cálculos da contadoria judicial nos autos.
Até o momento, já foram homologados pelo Cejusc de 1º Grau 32 acordos deste projeto, com valores líquidos homologados que totalizam R$ 671.107,53.
A expectativa da supervisora do Cejusc1 e gestora do projeto, juíza Flávia Rossi, é de que as varas trabalhistas, inclusive as do interior, continuem remetendo os processos que se enquadrem nos requisitos do Acordo de Cooperação Técnica N.001/2020, com vistas a assegurar tratamento equânime aos credores, aumentar a resolução de processos em fase de execução e evitar eventuais incidentes processuais - tudo a gerar a pacificação social.
Caso haja alguma dúvida relativa ao projeto em questão, esclarecimentos necessários podem ser feitos pelo e-mail cejusc1@trt3.jus.br.